O chefe do Judiciário cearense, desembargador Washington Araújo, participou da primeira reunião do Conselho de Governança Fiscal do Ceará, formado por representantes do Governo estadual, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado. A reunião ocorreu nessa quarta-feira (09/10) no Palácio da Abolição e foi conduzida pelo governador Camila Santana.
Durante o encontro foi aprovado o Regimento Interno do Conselho. A iniciativa é inédita no país e tem como objetivo definir diretrizes de esforços e eficiência fiscal; monitorar os resultados, propor alterações e disseminar boas práticas de gestão fiscal no Estado, incluindo ações em parceria com os municípios. As reuniões com os integrantes do Conselho devem ocorrer a cada quatro meses.
O Conselho é assessorado tecnicamente pelo órgão central de controle interno de cada Poder. A auditora-chefe do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Diana Santos, elogiou a aprovação porque “trará aprimoramentos à gestão fiscal do Estado considerando que será ampliado o diálogo entre os órgãos sobre a temática, bem como serão mais harmônicos os esforços para a eficiência fiscal.”
Ela também disse que já faz parte da rotina compartilhar boas práticas e buscar avanços entre Tribunais. “A inserção no Conselho, no entanto, nos possibilitará um olhar e uma troca de experiências para além da esfera da Justiça, contribuindo para fortalecer cada vez mais o nosso trabalho”.
Também participaram da reunião o juiz auxiliar da Presidência do TJCE, Ricardo Alexandre; os presidentes da Assembleia, deputado José Sarto; do Tribunal de Contas, Edilberto Pontes; o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios; a defensora-pública Geral do Estado, Mariana Lobo; além de secretários e
e gestores das instituições.