A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) recebeu, nesta sexta-feira (14/06), o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, José Antônio Daltoé Cezar, que palestrou sobre o “Depoimento Especial”. O evento foi promovido pela Escola em parceria com o Grupo de Trabalho para Implementação da Lei 13.431/17 (Depoimento Especial).
O coordenador-geral da Esmec, juiz Ângelo Bianco Vettorazzi, abriu o evento e destacou a importância da postura adotada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) de oferecer capacitações como essa. “O Depoimento Especial é absolutamente relevante e sensível. E o Poder Judiciário precisa estar sempre melhor nessa atuação”, afirmou.
Especialista em Direito da Infância e da Juventude e criador do primeiro Cadastro Eletrônico para Adoções e Abrigagens no Brasil, o desembargador José Antônio Daltoé Cezar contou no seminário a história e os desafios envolvidos na implementação da citada lei, apresentando seus fundamentos e vantagens.
“Estima-se que 90% das crianças e adolescentes que sofrem algum tipo de violência não revela o que sofreu. Não é fácil falar. A mensagem que nós passamos é que se a vítima conseguiu falar, nós precisamos garantir que existam formas adequadas de ouvi-las e protegê-las”, explicou.
Durante todo o dia, magistrados, servidores e demais convidados recebem capacitação para compreender os discursos, significações e representações das crianças em seus depoimentos.
SALA ADEQUADA
Uma sala adequada para audiência de Depoimento Especial já foi implementada na 12ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. A coordenadora do Grupo de Trabalho para Depoimento Especial e das Varas da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza, juíza Mabel Viana Maciel, afirmou que o Poder Judiciário está em vias de implementar mais duas no Fórum Clóvis Beviláqua. Ainda segundo ela, o seminário foi uma oportunidade de compartilhar experiências.