Magistrados e servidores do Fórum Clóvis Beviláqua assistiram à apresentação sobre o Programa Celeridade nesta segunda-feira (15/04), que tem foco no modelo de funcionamento da Secretaria Judiciária Única de 1º Grau (Sejud 1º Grau). A iniciativa objetiva dar maior rapidez aos julgamentos das ações judiciais e aos atos processuais.
O evento foi conduzido pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Luciano Lima Rodrigues; diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Ana Cristina de Pontes Lima; superintendente da Área Judiciária do Tribunal TJCE, Nilsiton Aragão; e o secretário de Planejamento e Gestão do Tribunal, Sérgio Mendes. Também participaram o vice-presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz José Maria dos Santos Sales, e o coordenador-geral do Sindicado dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará (Sindjustiça), Roberto Eudes Fontenele.
A apresentação foi feita pelo superintende da Área Judiciária, Nilsiton Aragão. “Estamos aqui para dialogar. O projeto não está fechado, está em permanente desenvolvimento. Então, escutar o ponto de vista do magistrado e do servidor é muito interessante para que possamos aparar as pequenas arestas que podem existir no planejamento.”
Ele explicou todas as fases de implantação do novo modelo, a lógica de funcionamento e os incrementos para a produtividade que a nova sistemática proporcionará. Disse que a implementação será composta por quatro fases, sendo a primeira formada pela unificação das oito secretarias judiciárias que existem atualmente Fórum. Na etapa seguinte, haverá a incorporação dos trabalhos realizados pelas varas da Capital que não são atendidas pelas Sejuds atuais.
As fases posteriores serão a implantação da sistemática de trabalho para comarcas de Entrância Final (Caucaia, Maracanaú e Sobral) ao sistema da Sejud de 1º Grau, e a inclusão Secretaria Única do Crajubar (Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha), que foi instalada em janeiro de 2019.
Nilsiton Aragão informou que a Sejud promoverá nova lógica de trabalho, com a manualização das rotinas, a utilização de documentos padronizados e algumas automações, aumentando a eficiência na produtividade do Judiciário cearense.
Para a diretora do Fórum, juíza Ana Cristina, a apresentação foi “uma demonstração de respeito e coerência” da atual Administração do TJCE. “Acredito que esclareceu muitas dúvidas, não só dos colegas magistrados, mas também dos servidores, os maiores impactados com ações que serão adotadas.”
A magistrada enalteceu o modelo de trabalho das Sejuds, que permite aos gabinetes dos magistrados atuarem “efetivamente na atividade-fim e isso a gente consegue ver a realidade na atividade da prestação jurisdicional das unidades”.
O vice-presidente da ACM considerou a apresentação importante para evitar a divulgação de informações erradas sobre o projeto. Em relação ao novo modelo, o magistrado afirmou que, tanto ele quanto a ACM são a favor e que a iniciativa trará resultados positivos para o Judiciário.
O coordenador-geral do Sindjustiça, Roberto Eudes, ressaltou a importância da reunião. “A discussão, a democratização da conversa é positiva. É louvável a iniciativa de discutir”. Reiterou, ainda, que o Sindicato tem a intenção de “contribuir para a discussão” com temas importantes aos servidores.
Apresentação similar já foi feita para magistrados, Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional Ceará (OAB-CE), deputados e governador Camilo Santana, além de ser tratada em reuniões com o Sindicato dos Servidores.
APERFEIÇOAMENTO DAS ROTINAS
A Sejud de 1º Grau concentrará os expedientes administrativos das unidades judiciárias, gerando mais celeridade e eficiência. Para isso serão otimizados processos de trabalho e da especialização das funções judiciais, deixando os gabinetes dos juízes com atuação prioritária para a realização de audiências e julgamentos.
A Secretaria ficará vinculada, para fins administrativos, à Presidência do Tribunal, por intermédio da Superintendência da Área Judiciária, com atividades supervisionadas por um juiz.
MENSAGEM DE LEI
O Pleno do TJCE aprovou no último mês de março o envio do projeto de lei, que cria a Sejud de 1º Grau, à Assembleia Legislativa. O texto será votado pelos deputados e, após ser aprovado, seguirá para sanção do governador do Estado.