28.01.2010 Cidade
Captação de iniciativas para fomentar e apresentar os programas assistências oferecidos pelos governos federal, estadual e municipal foi o foco do Seminário de Integração Semas (Secretaria Municipal de Assistência Social) e Defensoria Pública Geral do Estado realizado ontem no auditório do prédio da Justiça Federal. Defensores públicos, assistentes sociais e técnicos da área ministraram palestras sobre o âmbito de trabalho da Semas para que a Defensoria Pública tome conhecimento e possa oferecer as assistências necessárias em cada área. A proteção aos idosos e às crianças foram dois dos principais assuntos debatidos durante o encontro.
Entre as ações para articular o desenvolvimento de iniciativas em conjunto, os dois órgãos pretendem integrar-se ajudando a promover a tutela jurídica da população em situação de rua de Fortaleza e incentivar a inclusão social e cidadã. O encontro também teve o objetivo de fortalecer os programas e serviços oferecidos pela rede social de amparo a essa população.
Fizeram parte da programação palestras sobre ?Generalidades Direitos da Família?, ?Direito da Mulher?, ?Defesa Criminal?, ?Direito dos Idosos, Crianças e Adolescentes?, apresentação do grupo Batuque de Rua, entre outros. Algumas discussões foram baseadas em ações realizadas pelas coordenações que integram a Semas ? Centro de Referência da Assistência Social (Cras) ? e da Coordenação da Proteção Social Básica ? Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) e Centro de Atendimento à População de Rua (CAPR).
RESGATE SOCIAL
Segundo a defensora pública Karine Matos, o encontro foi importante para informar e orientar os cidadãos comuns dos direitos que lhes assistem. Ela explicou que apenas o fato das pessoas saberem que podem desfrutar de certos benefícios já é um resgate social significante. Karine esclareceu ainda que a Defensoria Pública possui vários núcleos atuantes em áreas como combate à violência contra a mulher e proteção ao idosos e crianças.
?Atualmente a Defensoria pública possui uma grande gama de atuação, fazendo, inclusive, um trabalho de mediação junto às comunidades na tentativa de evitar que estes conflitos cheguem ao Poder Judiciário. Para desenvolver ainda mais nossos trabalhos, estamos fazendo esta importante parceria com a Semas?, revelou a defensora pública.
A coordenadora de Proteção Social Especial (PSE) da Semas, Andréia Cavalcante, declarou que a facilitação da inclusão social de pessoas que vivem em comunidades carentes é fundamental, através da união entre Defensoria Pública e a Semas. Segundo ela, o seminário veio para fazer com que os dois órgãos se conheçam para poderem articular ações que serão desenvolvidas em encontros futuros.
?Os dois órgãos trabalham com um público em comum, que são pessoas com vulnerabilidade social e direitos violados. Estamos aqui hoje [ontem] para realizar trocas de experiências. A Defensoria Pública está conhecendo a Semas e vice-versa, para depois disso pactuar ações conjuntas, voltadas, principalmente, para pessoas de rua, onde eles possam acionar a Justiça para garantir os seus direitos?, ressaltou a coordenadora.
BOLSA FAMÍLIA NÃO
É ASSISTENCIALISMO
Apesar do seminário tratar de ações assistenciais, o programa federal ?Bolsa Família? foi exposto como um projeto de incentivo social e não como um propulsor da ?ociosidade?. De acordo com a coordenadora adjunta do Cadastro do Bolsa Família, Leonísia Pereira, o programa federal não tem caráter assistencialista porque impõe às famílias várias obrigações sócias, sob pena de suspensão ou bloqueio do benefício. Para que os pagamentos sejam efetuados, por exemplo, os filhos devem comprovar presença escolar satisfatória e os pais devem participar de ações sociais promovidas pelo governo federal.
De acordo com Leonísia, podem fazer parte do programa as famílias com renda mensal de até R$ 140 por pessoa devidamente cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A renda da família é calculada a partir da soma do dinheiro que todas as pessoas da casa ganham por mês (como salários e aposentadorias). Esse valor deve ser dividido pelo número de pessoas que vivem na casa, obtendo assim a renda per capita. As famílias que possuem renda mensal entre R$ 70,01 e R$ 140, só ingressam no programa se possuírem crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos. Já as famílias com renda mensal de até R$ 70,00 por pessoa podem participar do Bolsa Família, qualquer que seja a idade dos membros da família.