As armas de fogo ou armas brancas vinculadas a processos judiciais não ficarão mais armazenadas em unidades (fóruns) do Poder Judiciário cearense. Os armamentos ficarão sob a guarda dos Batalhões de Polícia Militar. A medida foi viabilizada a partir de Termo de Cooperação Técnica assinado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE).
O armamento será guardado em armários/cofres localizados nas sedes dos Batalhões. Conforme o convênio, o Depósito de Provas Bélicas do Tribunal fará o recolhimento das armas pelo menos duas vezes a cada semestre ou quando os cofres estiverem cheios e tomará as providências necessárias, como por exemplo, encaminhá-las ao Exército Brasileiro para destruição.
De acordo com o Presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, o convênio atende à demanda solicitada por magistrados das comarcas do Interior do Estado. “A iniciativa trará muitos benefícios, principalmente, em proporcionar mais segurança aos fóruns e, consequentemente, às pessoas que trabalham ou circulam nos respectivos prédios. Com isso, as unidades judiciárias deixarão de ser possíveis alvos de ações criminosas na procura de armas.”
Os Batalhões de Polícia que abrigarem os respectivos armários não poderão fazer convênios com instituições públicas ou privadas nas esferas municipais, estadual ou federal com a finalidade de autorizar a cessão de uso ou doação dos armamentos atrelados a processos judiciais e que estejam sob sua custódia, em conformidade com o Estatuto do Desarmamento.
A assinatura do convênio ocorreu em outubro último, no Palácio da Justiça, pelo presidente do TJCE, e o titular da SSPDS-CE, secretário André Costa.