As três Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza realizam, de 20 a 22 de novembro, pauta concentrada para análise de 384 processos de presos que se encontram reclusos em cinco unidades prisionais do Estado do Ceará, sendo elas Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Weyne (Cepis), Centro de Triagem e Observação Criminológica (CTOC), Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa (IPF), Unidade Prisional Professor José Sobreira de Amorim e Centro de Detenção Provisória (CDP).
O objetivo da ação é reavaliar os processos de apenados que cumprem pena em regime semiaberto e definir se o detento tem direito a receber benefícios previstos em lei, como progressão de regime, prisão domiciliar, saída antecipada e livramento condicional, além de entregar de atestado de pena a cumprir e o acompanhamento da pena.
Participarão da Ação Concentrada, além do Poder Judiciário, com seus magistrados, servidores e estagiários, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado.
Fonte: FCB