O Comitê Executivo da Saúde do Estado do Ceará promove, durante o mês de outubro, curso sobre Saúde Suplementar. Voltado para juízes, servidores e estagiários da Justiça, principalmente aqueles com atuação em Varas Cíveis e Juizados Especiais da Capital, o evento visa levar informações técnicas relevantes para os profissionais responsáveis pelo andamento e julgamento do crescente número de processos envolvendo essa temática.
Serão ao todo quatro encontros, sempre às quartas-feiras (dias 3, 10, 17 e 24 de outubro), das 9 às 12h, no Auditório Agenor Studart, no Fórum Clóvis Beviláqua. Os temas abordados serão: “Noções gerais de contratos de planos de saúde”; “Cobertura assistencial (rol, exclusões contratuais etc.)”; “Reajuste e rescisão unilateral do contrato”; e “Judicialização da saúde suplementar”.
O evento faz parte das atividades previstas em acordo de cooperação técnica firmado entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com o objetivo de promover o intercâmbio de informações, estimular a resolução de conflitos e garantir a proteção e defesa dos direitos do consumidor de planos privados de assistência à saúde.
O curso já foi oferecido, em abril deste ano, para juízes das Turmas Recursais. Além disso, em agosto último, o Comitê promoveu palestra, no Fórum Clóvis Beviláqua, sobre “A regulação dos leitos no Estado do Ceará”, ministrada pelo coordenador da Central Integrada de Regulação de Fortaleza, Mozart Rolim.
O Comitê compõe, em âmbito estadual, o Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça, que visa contribuir para o monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde, com a atribuição de elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, a efetividade dos processos judiciais e a prevenção de novos conflitos.
No Ceará, o Comitê foi instalado em 22 de março de 2011, sendo atualmente coordenado pela juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão, titular da 36ª Vara Cível de Fortaleza, e composto por representantes de diferentes órgãos, como Justiça Federal, Justiça Estadual, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado, Procuradoria do Estado do Ceará, Procuradoria do Município de Fortaleza, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará, secretarias da Saúde do Estado e do Município de Fortaleza, representantes das operadoras dos planos de saúde e representante dos usuários da saúde suplementar.
A magistrada é também supervisora do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NAT-JUS).