A alienação judicial eletrônica é assunto de entrevista do “Judiciário em Evidência” que será exibido neste sábado (29/09), às 15h, na TVC, e às 18h30, na TV Assembleia; segunda-feira (1º/10), às 14h30, na TV Fortaleza; e terça-feira (02/10), às 20h, na TV O Povo. O superintendente da Área Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Nilsiton Aragão, fala sobre o assunto e destaca a habilitação de profissionais para a realização do trabalho.
Segundo o entrevistado, até o momento, dois leiloeiros e três corretores estão habilitados. “A parte burocrática do processo, operacional, é toda realizada pelo leiloeiro. Desde a elaboração do edital, publicação conforme definido pelo juiz, apresentação dos bens para a parte, realização do leilão, recolhimento dos valores e disponibilização desses valores para o juiz”, explica.
Nilsiton Aragão acrescenta que pessoas de qualquer lugar do mundo podem dar lances via internet e o procedimento é totalmente seguro. “É tão efetivo quanto seguro. Esse processo que eu falei, de habilitação, tem como um dos pontos principais de averiguação a segurança do leilão. Evitar que, de alguma forma, o sistema utilizado dê preferência a uma parte, a utilização daqueles robôs que fazem lances em últimos minutos”. Além disso, o magistrado recebe relatório com informações sobre os participantes e os lances, possibilitando a realização de auditoria.
O superintendente destaca a celeridade como um dos benefícios do leilão judicial eletrônico, que é uma das últimas etapas de um processo de execução. “Quando o leilão é eficaz, ele beneficia: o Judiciário, porque entrega a prestação jurisdicional pretendida, que é a efetivação da decisão; o credor, porque ele vai receber o valor que pretendia; o devedor, porque vai ter o seu bem arrematado pelo maior valor possível; e até mesmo o leiloeiro, porque vai ter a remuneração pelo seu trabalho, já incluída no preço da arrematação”.
Além da entrevista, o programa traz reportagem sobre curso obrigatório para pretendentes a adoção. No Ceará, a capacitação é promovida pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai). A última edição ocorreu no dia 21 de setembro, em Fortaleza, e ainda estão previstos mais dois treinamentos para este ano: um em Barbalha e outro em Tauá.
Tem ainda matéria sobre curso Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, que teve à frente equipe do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A capacitação ocorreu na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), em parceria com a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do TJCE e a 12ª Vara Criminal de Fortaleza, especializada em crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, e contou com a participação de diversos profissionais que trabalham com o assunto, como magistrados, servidores, promotores de Justiça, defensores públicos, delegados e policiais civis e militares.
Outro destaque é o aplicativo gratuito, lançado pelo TJCE, para a consulta de processos pelo celular. A iniciativa faz parte de ação estratégica desenvolvida pelas Secretarias Judiciária e de Tecnologia da Informação do Tribunal. A ideia é, em breve, disponibilizar a emissão e o requerimento de certidões.
Você vai ver as atividades que o Poder Judiciário promoveu, em parceria com a Associação Cearense de Magistrados (ACM), em alusão ao “setembro Amarelo”, campanha mundial de prevenção ao suicídio. A programação, que ocorreu durante todo o mês, envolveu os colaboradores da Justiça cearense e estudantes de escolas públicas de Fortaleza.
O “Judiciário em Evidência” também mostra reportagem de ações educativas para celebrar o Dia Nacional do Trânsito, comemorado em 25 de setembro. Houve palestra com equipe do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Ceará para alertar sobre os riscos do uso do celular, excesso de velocidade e consumo de álcool. Além disso, foram oferecidos aferição da pressão arterial, teste de glicemia e massoterapia.
CANAIS
TVC – canal 5.1 digital aberto
TV Assembleia – canal 31.1 digital aberto
TV O Povo – 23 da Multiplay e 24 da NET
TV Fortaleza – canal 61.4 digital aberto. Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h).
O programa fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.