O projeto “Ensaios de Emergência” foi lançado, nessa quarta-feira (12/09), pelos juízes Luiz Bessa Neto, Cézar Belmino e Luciana Teixeira e pela promotora de Justiça Joseana França com palestra sobre “Política de Drogas e Segurança Pública”. A iniciativa, feita em parceria com o Centro Universitário Farias Brito, objetiva criar um espaço de debates sobre a questão da desigualdade social e da violência.
A abertura do evento foi conduzida pela diretora acadêmica da instituição, Fernanda Denardin. Logo depois, a juíza Luciana Teixeira, titular da 2ª Vara de Execução Penal de Fortaleza, falou em nome dos idealizadores.
“Esse é um movimento que nasceu de nós quatro, pessoas físicas, que lidamos com a questão prisional, com o processo criminal, que fomos alimentados pelas nossas angústias e também pelos nossos sonhos e esperança de colaborar, de alguma maneira, com a melhoria do que a gente tem visto aí. Não existe nenhuma questão politico partidária, nenhuma questão de fundo moralista ou religioso. O que queremos começar hoje são provocações. Provocar outras ideias, sensibilidades, percepções”, explicou.
Depois o público acompanhou palestra do antropólogo Luiz Eduardo Soares, ex-secretário nacional de Segurança Pública, que tratou do avanço da violência associado ao crescimento do tráfico de drogas no país. Para o especialista, é necessário pensar novas políticas de enfrentamento.
“É importante discutir para além dos mitos todos e das convicções que já se formaram porque nós não podemos seguir assim, as coisas não estão dando certo. O que nós temos hoje é a anarquia, o acesso livre às drogas, apesar da proibição”.
Luiz Eduardo Soares acrescentou que “o contexto em que a droga é vista como objetivo de repressão, não é um cenário adequado” no Brasil, nem em outros países, que também têm fracassado nesse assunto. Ele considera que é preciso traçar estratégias que produzam menos efeitos negativos para todos e que, com o tempo, o mundo vai impor “trabalhar com as drogas como matéria de educação e cultura”.
Após a palestra, houve debate mediado pelo professor Humberto Pinheiro. Na ocasião, ainda foi lançado o primeiro livro do projeto “Ensaios de Emergência”, que traz artigos de Luiz Eduardo, Igor Mendes e Sinara Gumieri sobre as variações entre a descriminalização das drogas, prisão como forma punitiva e as desigualdades históricas e atuais no Brasil.
“A nossa ideia é trazer à tona temas que já foram discutidos anteriormente, mas que não foram resolvidos. Não foram resolvidos porque não foram tratados devidamente. Nós queremos mostrar outros caminhos que, sendo seguidos, poderão desencadear resultados positivos que vão repercutir diretamente no Poder Judiciário. Porque nós teremos uma diminuição da violência, teremos uma diminuição do número de crimes e, consequentemente, uma diminuição no número de execuções penais”, enalteceu o juiz Cézar Belmino, que está à frente da 3ª Vara de Execução Penal de Fortaleza.
“Nossa missão repousa nesse tipo de conduta e não estamos aqui cometendo nenhum favor, mas sim cumprindo e zelando pelo nosso dever social e institucional”, salientou o juiz Luiz Bessa Neto, titular da 1ª Vara de Execução Penal.
Para a promotora de Justiça Joseana França, a questão da violência não é uma obrigação só do Estado. “Temos que sair dessa passividade para passar a agir. Não podemos fazer de conta que esse problema não existe. Estamos diante de um quadro nacional e até internacional em relação a essa questão e isso tem que ter a participação da sociedade, sem nenhum tipo de tabu e preconceito, com discussões embasadas.”
A estudante Karoliny Moreira, do 2º semestre do Curso de Direito, gostou da iniciativa e destacou a importância do debate. “Infelizmente nós vivemos hoje um super encarceramento. Sabemos que nossa sociedade está cada vez mais violenta e precisamos repensar de que forma vamos enfrentar tudo isso, superar as desigualdades e combater esse problema das drogas da melhor forma possível”.
“É de suma importância que o acadêmico de Direito e os professores também tenham a oportunidade de ampliar o seu espectro de entendimento de assuntos que normalmente são vistos a partir da legislação, da jurisprudência. Hoje a gente teve um entendimento mais holístico, mais universal, de um tema que é tão chocante para a sociedade, que é a questão das drogas”, disse a professora Helena Sampaio, uma das coordenadoras do Curso de Direito.
O projeto “Ensaios de Emergência” segue até dezembro, com mais três livros a serem lançados, um a cada mês. Segundo os idealizadores, no encerramento será promovido novo debate aberto ao público.