03-Dez-2009
Magistrados de todo o País participam do curso “Sistema de Justiça Criminal e Execução Penal Brasileiro: perspectivas relegitimadoras”, que acontece no Hotel Diogo, em Fortaleza, até esta 6ª.feira (04/12).
Nesta 5ª.feira (03/12), a programação foi aberta, às 09h:00, pelo promotor de Justiça de Goiás e membro da Comissão Nacional de Apoio às Penas e Medidas Alternativas do Ministério da Justiça, Fernando Braga Viggiano. Ele destacou a importância da implementação de medidas capazes de garantir o acesso de todos à ampla defesa. “A realidade hoje no Brasil é bem diferente para os acusados que detêm poder econômico e para aqueles que são hipossuficientes. Não se pode admitir em nenhum caso a falta de defensores habilitados para o exercício da defesa técnica, que deve ser ampla e efetiva”, afirmou.
Outro palestrante do dia foi o juiz titular da 5ª Vara Criminal da Comarca de Vitória (Es), Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, que abordou o tema “Dignidade humana, prisão e alternativas penais”. Ele falou sobre os problemas enfrentados pelo sistema carcerário brasileiro e a necessidade de envolvimento de toda a sociedade na busca de soluções. “Temos um déficit de 170 mil vagas no nosso sistema prisional. É urgente buscarmos soluções objetivas para essa realidade”,destacou.
Para a coordenadora do curso, Elizabeth Sussekind, repensar o modelo da justiça criminal no Brasil é uma questão emergencial. “Nosso sistema criminal está envelhecido, temos prisões do começo do século passado e mesmo as novas são de baixa qualidade”. Ela destacou que o trabalho desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem contribuído para mudar esse quadro. “O CNJ está revolucionando a execução Penal no Brasil. O grande desafio agora é que os Estados consigam preservar os projetos ousados que têm sido desenvolvidos”.
Elizabeth Sussekind ministrará palestra sobre “A preparação para o retorno à liberdade”, nesta 6ª.feira, último dia do curso. Além dela, farão exposições o defensor público de São Paulo, Carlos Weis, sobre “Emprego de novas tecnologias na execução penal”, e o juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Ruy Celso Barbosa Florence, abordando o tema “As propostas de reforma legislativa e a relegitimação do sistema de justiça criminal”.
O curso “Sistema de Justiça Criminal e Execução Penal Brasileiro: perspectivas relegitimadoras” é promovido pelo CNJ, Tribunal de Justiça do Ceará, Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) e Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP) e Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Ceará (CEJ).
Fonte: TJ/Ceará