O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promovem, a partir desta quarta-feira (02/12), o curso “Sistema de Justiça Criminal e Execução Penal Brasileiro: Perspectivas Legitimadoras”. O evento prossegue até esta sexta-feira (04/12).
A aula inaugural do curso ocorrerá às 16h, no Auditório Dom Aloísio Lorscheider, no TJCE. A sessão será simultânea à cerimônia de encerramento do Mutirão Carcerário no Ceará.
O curso terá a participação de 100 magistrados estaduais e federais de todo o Brasil. O objetivo é promover uma reflexão sobre a eficácia do sistema de justiça criminal brasileiro e a possibilidade de sua relegitimação, abordando aspectos técnico-jurídicos, sociológicos e criminológicos.
A exposição de abertura será feita pelo juiz federal da 4ª Região e coordenador nacional dos Mutirões Carcerários, Erivaldo Ribeiro dos Santos. Na ocasião, ele falará sobre o tema: “Projeto Começar de Novo, Departamento de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerários e Execução de Medidas Socioeducativas e Mutirões Carcerários: propostas para o aprimoramento do sistema de justiça criminal”.
A partir de quinta-feira (03/12), o curso prosseguirá no Hotel Diogo, em Fortaleza. Às 8h, o promotor de Justiça Fernando Braga Viggiano, do Estado de Goiás, abordará o tema: “Defesa Técnica Efetiva no Processo e na Execução Penal”.
Às 10h20, o juiz titular da 5ª Vara Criminal de Vitória, no Espírito Santo, falará sobre “Dignidade Humana, Prisão e Alternativas Penais”. O ex-diretor do Departamento Penitenciário Nacional, juiz aposentado Nagashi Furukawa, abordará a “Criminalidade nas Prisões, Surgimento do PCC e Ataques contra a Sociedade”, às 13h30.
Na sexta-feira, participarão como palestrantes, o corregedor geral da Defensoria Pública de São Paulo, Carlos Weis; o juiz de Direito do Mato Grosso do Sul e professor convidado da Escola Paulista de Magistrados, Ruy Celso Barbosa Florence; e a ex-secretária nacional de Justiça e ex-presidente do Comitê Nacional para Refugiados, Elizabeth Sussekind.
Serviço:
Curso “Sistema de Justiça Criminal e Execução Penal Brasileiro: Perspectivas Legitimadoras”
– Aula inaugural nesta quarta-feira (02/12), às 16h, no Auditório Dom Aloísio Lorscheider, do TJCE, no Cambeba
– Programação de quinta e sexta-feira (03 e 04/12) no Hotel Diogo, em Fortaleza (Avenida Monsenhor Tabosa, 1716 – Praia de Meireles).