Informações detalhadas sobre o cumprimento da Meta 2 do Judiciário nacional estão no Processômetro, ferramenta disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br) para informar o andamento do julgamento dos processos que ingressaram na Justiça até dezembro de 2005.. A partir de agora, a população pode acompanhar a quantidade de processos pendentes de julgamentos por gabinete de desembargador, comarcas e varas. Ao acessar aqui, é possível visualizar as ações sem sentença, em cada uma das esferas da Justiça. Os dados, referentes ao mês de outubro, indicam a existência de 1.217.760 processos ainda pendentes de julgamento.
Nesse total, ainda não foram computados os dados de oito tribunais, que deixaram de repassar as informações ao Conselho.Entre estes estão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso e a Justiça Militar da União – Primeira Instância.
Pelas informações constantes no detalhamento, o Tribunal de Justiça da Ceará (TJCE) possuía 100.920 casos sem julgamento. Desse número, 16.391 eram de ações criminais e 84.529 de processos cíveis. A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza era a que detinha o maior número de casos sem julgamento, com 4.236 ações pendentes da meta 2. Já as Comarcas de Senador Pompeu e de Itapipoca tinham apenas um processo, cada.
No Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) ainda restam 67.624 casos sem solução. Do montante, 56.752 são de ações cíveis e 10.872 de casos criminais. No estado, a 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central é quem abriga mais casos pendentes, com 1.966 ações. Também na região Sul, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina estava com um estoque de 60.272 processos da meta 2.
Na Região Norte, o Amazonas possuía 54.422 processos sem sentença no mês de outubro. No estado, 16 Varas já haviam zerado a quantidade de processos, entre elas a 8ª Vara do Juizado Especial Cível (Unidade Nilton Lins), 9ª Vara de Família e Sucessões (Forum Henoch Reis), 19ª Vara do Juizado Especial Criminal (Fórum Azarias Menescal) e 13º Vara do Juizado Especial Cível (Fórum Mário Verçosa).
No Centro-Oeste, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal estava com 19.695 processos da meta 2, sendo 17.977 cíveis e 1.718 criminais. A primeira Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília continha o maior contingente de processos, com 2.173 ações. Também próximo a esse patamar, tribunal estadual do Mato Grosso possuía 24.973 pendentes de julgamento. A 2ª Vara de Primavera Leste estava com 435 ações sem sentença, sendo a Vara com maior número de ações pendentes.
Até o momento, 12 tribunais já cumpriram a meta 2. São eles: o Superior Tribunal Militar, o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, os Tribunais Regionais Eleitorais do Acre e Amapá e os Tribunais Regionais do Trabalho das 8ª, 11ª, 13ª, 16ª, 19ª, 21ª, 22ª e 23ª Regiões. O Processômetro indica que já foram julgados 2.013.309 processos referentes à Meta 2.
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Agência CNJ de Notícias