O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, esteve reunido com juízes das Varas da Fazenda Pública de Fortaleza na manhã desta quarta-feira (30/05). O objetivo foi tratar da especialização de unidades para processar especificamente demandas de saúde pública.
Segundo o presidente do TJCE, a reunião foi bem-sucedida “graças à participação de todos os magistrados que estiveram presentes e nós tivemos a felicidade de ter juízes se voluntariando a assumir essas varas”. O magistrado ressaltou ainda que a iniciativa atende à Resolução nº 238/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O juiz coordenador das Varas da Fazenda Pública, de Execuções Fiscais, de Falências e Registros Públicos da Capital, Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, destacou que a especialização irá aperfeiçoar os serviços disponibilizados à população. “Quando se especializa é possível obter uma qualificação técnica melhor e consequentemente uma melhor prestação jurisdicional.”
Atualmente, existem 15 Varas da Fazenda Pública em Fortaleza, que têm como atribuição julgar causas cíveis de interesse do Estado e do Município. Entre os assuntos em tramitação estão direito à saúde, concurso público, desapropriações, matéria tributária e questões de servidores públicos.
Também participaram do encontro os juízes: José Ricardo Vidal Patrocínio (diretor do Fórum Clóvis Beviláqua), Marcelo Roseno (auxiliar da Presidência), Antônia Dilce Rodrigues Feijão (coordenadora do Comitê Executivo de Saúde); além do secretário de Planejamento e Gestão do Tribunal, Sérgio Mendes.