27.11.09
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Jorge Hélio Chaves de Oliveira ressaltou, nesta quinta-feira (26/11) em Fortaleza a importância dos juizados especiais para a distribuição de Justiça no país. Segundo ele, os juizados especiais são a primeira porta para a efetivação do acesso ao Judiciário no Brasil. O conselheiro participou do XXVI Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), que desde quarta-feira (25/11) acontece no Ponta Mar Hotel em Fortaleza (CE). O evento reúne cerca de 500 pessoas, entre magistrados, conciliadores e especialistas. Este ano, o tema debatido no encontro foi “Os juizados especiais e a garantia de acesso à Justiça”.
Em sua palestra, que abriu o segundo dia de evento, Jorge Hélio também falou sobre os juizados especiais e a garantia constitucional da razoável duração do processo. Segundo ele, o direito à tramitação do processo em tempo razoável é um desdobramento do princípio da eficiência da administração pública. Ao final de sua exposição, o conselheiro recebeu dos juízes que participaram do encontro diversas propostas para o aprimoramento do Judiciário no Brasil. “Levarei todas as sugestões ao CNJ”, garantiu Jorge Hélio. O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Ricardo Chimenti também participou do encontro. Também nesta quinta-feira (26/11), ele falou sobre o acesso à Justiça por meio dos Juizados Especiais.
O Fonaje contou com a participação de diversas autoridades, como o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi. O ministro, que proferiu a palestra “Formas alternativas de resolução de conflitos”, defendeu que o Judiciário deve recorrer cada vez mais à prática da conciliação. “Com a Constituição de 1988, as pessoas passaram a procurar mais a Justiça, o que é muito bom, mas não estamos preparados para oferecer um atendimento ágil. Devemos ter um pouco de criatividade e ter em mente que a conciliação é uma das melhores formas para se resolver conflitos em um prazo ágil”, destacou. Ele usou o exemplo da Europa, em que as ações passam pela conciliação antes do trâmite normal.
Um dos objetivos do Fonaje é orientar os magistrados na interpretação das lei dos juizados especiais e discutir a uniformização de procedimentos em sua aplicação. Ao término do encontro, que se encerra nesta sexta-feira (27/11), será elaborado um documento com as conclusões, o qual será encaminhado ao CNJ, segundo destacou o juiz coordenador dos Juizados Especiais do Ceará, José Ricardo Vidal Patrocínio, que organiza o Fórum. “Nosso objetivo é contribuir com o fortalecimento dos juizados especiais”, destacou. O Fonaje é uma realização do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), da Associação Cearense de Magistrados (ACM) e da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), com patrocínio do Governo do Estado, Prefeitura de Fortaleza, Banco do Brasil e Banco do Nordeste.
MB/SR
Agência CNJ de Notícias