28.11.09
Magistrados do Brasil e Uruguai, além de professores de universidades da Espanha e Colômbia debateram o uso de novas tecnologias como forma de permitir maior acesso do cidadão à Justiça e de racionalizar o funcionamento do Poder Judiciário, nesta quinta-feira (26/11), último dia do III Congresso Ibero-americano sobre Cooperação Judicial. O encontro, que desde segunda-feira (23/11) acontece em Fortaleza (CE), reuniu representantes de mais de 10 países da América Latina e da Península Ibérica, nos quatro dias de encontro. Os resultados do Congresso serão reunidos na Carta de Fortaleza, que trará os principais pontos discutidos e ações de curto e médio prazo a serem tomadas para estreitar os laços entre os países. No ano que vem, o evento, promovido pela Rede Latino-americana de Juízes (Redlaj), será realizado em Cartagena das Índias, na Colômbia.
O ministro da Suprema Corte do Uruguai, Jorge Rubial, abriu as palestras da manhã desta quinta-feira (26/11) e destacou que a introdução das novas tecnologias no serviço judicial é um caminho sem volta. “Hoje todo mundo está conscientizado de que Poder Judiciário sem informática é coisa do passado”, destacou. Ele explicou que no Uruguai, há alguns anos, já se utilizam ferramentas eletrônicas que dão maior agilidade à prestação judicial, além de resultar em uma significativa economia financeira para os Tribunais. É o caso do expediente eletrônico, que permite a qualquer usuário saber informações sobre o andamento de seu processo pela internet, além das comunicações judiciais e a assinatura eletrônica.
A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania, Morgana Richa, falou sobre a criação do Conselho, a partir da promulgação da Emenda 45, em 2004. Ela explicou o funcionamento do CNJ e citou programas implantados, que buscam a garantia de direitos humanos e da cidadania, como o Cadastro Nacional de Adoção, com informações unificadas sobre crianças que precisam de um novo lar, as Casas de Justiça e Cidadania e o programa Nossas Crianças. Professores de universidades da Espanha e Colômbia também participaram dos debates sobre justiça eletrônica e combate à violência institucional.
MB/ SR
Agência CNJ de Notícias