Fortaleza Pág. 08 24.11.2009
A partir de hoje, os feirantes da praça da Lagoinha só podem ocupar o espaço de meio-dia às 14 horas. Essa foi uma das condições exigidas pela Prefeitura de Fortaleza para deixar os ambulantes no local até o fim do ano. A outra exigência é a saída imediata dos feirantes que ficam nas proximidades do Centro de Especialidades Médicas José de Alencar (Cemja), na rua Guilherme Rocha. “Eles vão ter que se adequar e fazer a parte deles no acordo. Nem que, para isso, diminuam o tamanho das barracas para que todos possam usar o espaço“, afirmou ontem Luiza Perdigão, titular da Secretaria Executiva do Centro.
No entanto, Raimundo Batista de Oliveira, titular da 1ª Promotoria do Meio Ambiente e Planejamento Urbano do Ministério Público Estadual (MPE), não foi informado do acordo e disse que só irá tomar uma posição durante o dia de hoje. “Enquanto autor da ação, eu não tenho nenhum conhecimento sobre essa decisão. Se a secretária fala, tá falando demais. O juiz (Carlos Augusto Gomes) jamais tomaria uma decisão dessa natureza sem ouvir o Ministério Público“. O promotor ainda lembrou da experiência negativa com os feirantes da Praça da Sé. “Não há o que se falar em acordo“.
Em reunião ontem na Câmara dos Vereadores com três feirantes que representaram a categoria, a secretária Luiza Perdigão ressaltou que o acordo ainda precisava ser aprovado pelo juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Augusto Gomes. Os feirantes presentes prometeram convencer os comerciantes a cumprir o acordo. “Vai ser difícil, vamos precisar da fiscalização pra que todos entendam que não podem mais ficar o dia inteiro na praça“, ressaltou Edmundo da Silva, um dos ambulantes que estiveram na Câmara.
A secretária do Centro ressaltou também que os feirantes precisam cumprir a parte deles no acordo e sair sem imposição no dia 1º de janeiro. “Não adianta depois vir dizer que janeiro é férias e depois é volta às aulas. Vamos atender a demanda porque achamos justa. Se vocês são liderança para vir aqui e conseguir esse acordo, também terão de ser liderança para conseguir que os comerciantes saiam de lá no prazo“. Ela informou que iria deixar o documento ainda hoje na 7ª Vara da Fazenda Pública.
Mas, conforme Danilo Brito, diretor da vara, não chegou qualquer documento sobre a decisão da Prefeitura. “Só depois de o juiz ser informado é que ele vai se manifestar. E caso venha essa proposta de acordo nos autos, ele deve mandar ouvir o MP antes de tomar uma decisão“.
E-MAIS
PRAZO
> Danilo Brito, diretor da 7ª Vara da Fazenda Pública, disse ainda que o prazo para que o Município conteste a ação ainda está valendo.
GALPÃO
> O galpão que abrigará os comerciantes da Feira da Lagoinha já está pronto desde o último dia 20. Ele tem capacidade para 600 feirantes e fica na rua Guilherme Rocha.
LOCAL
> No entanto, os ambulantes dizem que o local não é bom para as vendas. “Além de ser longe, três shoppings já fecharam“, reclama a feirante Maria de Fátima Menezes, que estava na reunião ontem.
LIMINAR
> A liminar foi concedida pelo juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Augusto Gomes. O mandado para o cumprimento da liminar foi feito no dia 9 de setembro e o Mun icípio foi citado no dia 17, mas até hoje a desocupação não foi realizada.
VEREADORES
> Os vereadores que se reuniram ontem com a titular da Secretaria do Centro, Luiza Perdigão, foram Francisco Alves (PRTB) e Marcos Teixeira (PMDB).