O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou as respostas às impugnações ao edital do concurso público para juiz substituto de 2018. Das 26 demandas apresentadas, seis foram deferidas.
As contestações dizem respeito, entre outros itens, à concorrência das vagas reservadas aos candidatos negros ou com deficiência; extensão ao direito de isenção de taxa para egresso do ensino público, de qualquer estado; ampliação do prazo para envio de documentação; e concessão da gratuidade da taxa de inscrição.
O documento é assinado pelos desembargadores Francisco Gladyson Pontes (presidente do TJCE) e Washington Luis Bezerra de Araújo (vice-presidente do Tribunal), que está à frente da Comissão Examinadora. Veja aqui todo o conteúdo, publicado no Diário da Justiça Eletrônico da última quinta-feira (05/04).
A SELEÇÃO
Estão sendo ofertadas 50 vagas, sendo três para pessoas com deficiência e dez para candidatos negros. Para concorrer, é preciso ser bacharel em Direito e, no mínimo, três anos de prática jurídica.
O concurso está sendo executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e terá as seguintes etapas: prova objetiva; discursiva e prática de sentença; inscrição definitiva e sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico; prova oral e avaliação de títulos. O primeiro teste ocorrerá na data provável de 6 de maio, em Fortaleza.