11.11.2009
No dia 08 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova Lei Orgânica da Defensoria Pública (Lei Complementar nº 132) que, dentre várias alterações que promovem a modernização e a autonomia do órgão, prevê uma equiparação no mesmo plano, durante as audiências, dos representantes da defensoria com o Ministério Público. Na 6a Vara dos Juizados Especiais de Messejana, a magistrada cearense Marta Célia Chaves já está adotando a medida e as sessões da Vara contam, desde o mês passado, com MP e defensor na mesma posição.
?A mudança na lei é muito importante, pois mostra claramente como juiz, promotor e defensor público, quando trabalham juntos, promovem grandes resultados para a sociedade. Na verdade, essas são três partes interdependentes fundamentais do judiciário e isso deve ficar claro, inclusive durantes as sessões?, diz Marta Célia Chaves. A magistrada incentiva os colegas a já estarem adotando a medida prevista na lei: ?é importante que os colegas já estejam adotando as modificações nas audiências?.
Para Mariana Albuquerque, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará (ADPEC) e vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Público (Anadep), a medida que equipara os dois órgãos durante as audiências tem uma importante função cênica, principalmente na área criminal: ?Antes, acusador e defensor ocupavam lugares diferentes, com uma hierarquia em que o acusador tinha assento privilegiado. Com a nova lei, acusação e defesa ocuparão lugares equivalentes e isso tem um grande valor cênico. Esperamos que em breve todos os tribunais do estado estejam adotando a medida?.
Mariana lembra que a lei trará ainda outros benefícios para a Defensoria Pública que conta, atualmente, ?com problemas de estrutura para a atuação do Defensor Público?. Ela comenta a necessidade da presença da Defensoria nos lugares de maior adensamento populacional e maior índice de exclusão, como um dos maiores ganhos da nova lei. ?Outro fator importante seria o acesso da maior parte da população à justiça, pois a lei prioriza a presença da Defensoria Pública nos lugares de maior adensamento populacional e com maiores índices de exclusão?.
O apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para a reestruturação da lei, também é destacada por Mariana que faz questão de relatar o esforço da Associação para as mudanças as quais dão maior autonomia à Defensoria Pública. ?É importante destacar que esse projeto de mudança na lei contou com o apoio efetivo da AMB, através do seu presidente, Mozart Valadares que foi um grande aliado, desde o momento em que se estava discutindo o assunto na câmara e no senado?.