11.11.2009
Atualmente, apenas 12 tribunais ? dos 32 tribunais estaduais e federais do país usam o sistema
O Supremo Tribunal Federal (STF) baixou uma norma que obriga todos os tribunais do país a usar o sistema eletrônico a partir de fevereiro do ano que vem. Ou seja, a corte só receberá processos digitalizados e encaminhados pela internet, à exceção de habeas corpus.
Atualmente, apenas 12 tribunais ? dos 32 tribunais estaduais e federais do país usam o sistema. Os tribunais de Justiça de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que no fim da semana passado declararam que só participariam de programa semelhante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se a própria corte arcasse com os custos da digitalização, ficaram em uma situação ?complicada? com a resolução do Supremo.
Segundo o STF, a norma é obrigatória e proíbe o envio de processos em papel, cabendo aos tribunais arcar com os gastos. No caso do STJ, o programa é de adesão voluntária.
Fonte: Radiobras ? Jornal Valor Econômico