11.11.2009
O Brasil precisa ampliar o acesso da população às informações sobre o que é feito com o dinheiro público e dar mais transparência ao Judiciário. É o que indica a pesquisa Índice Latino-Americano de Transparência Orçamentária. O estudo foi feito em 12 países da América Latina. Entre os Poderes da República, no Brasil, o menos transparente é o Judiciário, de acordo com o levantamento. Outro ponto apontado pelo estudo é que no país, para parcela considerável da população, os políticos são corruptos e o Judiciário só funciona para os ricos.
O Brasil ficou em quarto lugar no ranking, com 49 pontos em uma escala de um (nada transparente) a 100 (totalmente transparente). Em primeiro lugar ficou a Costa Rica (69), seguida do Peru (54) e Panamá (50). A última participação do Brasil na pesquisa foi em 2003, quando alcançou 50 pontos.
De acordo com a pesquisa, dos Poderes da República no Brasil, o Executivo é o mais transparente quanto ao Orçamento, aprovado por 74% dos entrevistados. O Poder Legislativo fica com 11% e o Judiciário, com 4%. O estudo no Brasil foi coordenado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em parceria com a organização não-governamental mexicana Centro de Análise e Investigação (Fundar), que supervisionou o trabalho nos 12 países.
Segundo a assessora de política fiscal e orçamentária do Inesc, Eliana Magalhães, o Judiciário ainda não criou mecanismos para permitir transparência e a participação dos cidadãos. Ao entregar nesta terça-feira (10/11) a pesquisa ao vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), ela disse que tentará marcar reunião com algum órgão do Poder Judiciário.
Para Eliana, é preciso vontade política para garantir ao cidadão o direito às informações sobre o orçamento. ?A democracia tem que sair do ponto de vista formal de mero voto nas urnas e avançar para participação do cidadão nas decisões que vão sendo tomadas. O governo não gera recursos, recolhe da população. Então, é um direito saber onde o dinheiro está sendo aplicado?, disse Eliana.
Para o deputado Gilmar Machado (PT-MG), o ?processo de dar transparência ao orçamento no Brasil é recente e, por isso, ainda são necessários ajustes. O apoio do movimento popular, das organizações não governamentais que acompanham a parte orçamentária do país tem ajudado a forçar a Câmara a se abrir e o Congresso discutir esse assunto?. Machado acrescentou ainda que é preciso fazer com que as informações disponibilizadas sejam facilmente entendidas pela população.
Metodologia
A primeira parte da pesquisa constituiu-se na aplicação de um questionário que verificou a percepção de 86 especialistas ou pessoas que no seu trabalho cotidiano ou militância política lidam com a questão do orçamento da União. O objetivo principal foi captar as percepções que tinham sobre a transparência do processo orçamentário, durante as várias fases que o compõem.
Os entrevistados foram jornalistas da mídia impressa, sindicalistas, dirigentes de organizações não governamentais, acadêmicos e parlamentares integrantes da Comissão Mista de Orçamento, do Congresso Nacional. A aplicação dos questionários, em sua maioria, se deu por meio eletrônico, com aplicação direta somente no caso dos parlamentares.
A segunda etapa foi composta de outro questionário respondido pela equipe do Inesc, sobre a legislação existente e as respectivas práticas orçamentárias. Este instrumento serviu para a verificação do ambiente normativo e prático no qual se constrói o processo orçamentário no Brasil.
Por último, foi utilizado um guia de vinculação que estabelece os parâmetros para comparar os dois questionários. A partir desse guia, foi possível identificar e analisar as relações existentes entre os vários temas da enquete de percepções e o ambiente normativo e prático no qual elas se desenvolvem. A cada pergunta da enquete de percepções corresponde uma ou mais questões do questionário formal e prático. Com informações da Agência Brasil.
Para ler a pesquisa www.conjur.com.br.