07.11.2009
A Assembleia Legislativa do Ceará realiza nesta segunda-feira (09/11), a partir das 8h30, no Plenário 13 de Maio, o I Encontro Nordestino de Parlamentares. O evento dá continuidade ao Congresso Internacional de Estudos Constitucionais e contará com as presenças dos ministros presidentes do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes; do Superior Tribunal de Justiça, César Asfor Rocha e do ministro do STJ, Napoleão Nunes Maia, além de juristas de renome nacional e internacional, como Paulo Bonavides e parlamentares de todo o País.
Tendo como tema geral O Papel Institucional do Estado na Democracia, a proposta do encontro é ampliar a interlocução do meio jurídico com o político, e discutir os mecanismos de participação social nas decisões políticas.
O presidente da Assembleia, deputado Domingos Filho (PMDB) destaca que esse será um momento importante de troca entre parlamentares e juristas, na perspectiva de aproximar o saber jurídico da ação legislativa. O deputado lembra ainda que o Legislativo cearense foi o primeiro a aprovar a atualização da sua Constituição, assegurando, dentre outras conquistas, a apresentação de emendas e projetos por meio da iniciativa popular.
A idéia de interlocução entre os políticos e a academia é reforçada pela coordenadora científica do Congresso, Patrícia Rosset. Para ela, “a política não pode viver sem o Direito. E o Direito não pode viver sem os políticos”.
PROGRAMAÇÃO
O I Encontro Nordestino de Parlamentares será aberto às 8h30, pelo presidente da Casa, deputado Domingos Filho, e pelo jurista cearense Paulo Bonavides, que também vai proferir a primeira conferência do evento sobre o tema: Emenda à Constituição por Iniciativa Popular. A segunda conferência será às 10 horas com o tema: A responsabilidade Administrativa na Realização de Direitos Fundamentais. O conferencista será o advogado Marcelo Figueiredo. Às 11h acontece o painel Democracia Contemporânea, que será dividido em dois temas: Macrodemocracia e Microditaduras, que terá como expositor Paulo Ferreira da Cunha, doutor em Direito pela Universidade de Coimbra e Cortes Constitucionais e Decisões Políticas, que será apresentado por Willis Santiago Guerra Filho, professor do programa de pós-graduação da PUC-SP.
No período da tarde, às 15 horas, haverá a conferência: A Competência Federativa em Face da Recepção Constitucional da Doutrina Humanista do Direito Econômico, com Ricardo Sayeg, doutor em Direito Comercial pela PUC/SP. Às 16 horas, Víctor Bazán, professor de Direito Constitucional e Direito Internacional Público e Comunitário da Faculdade de Direito e Ciências Sociais da Universidade Católica de Cuyo/Argentina, apresenta o painel: Caminhos e Perspectivas do Estado Constitucional de Direito. Já às 17 horas, Regina Quaresma, professora e coordenadora de pós-graduação em Direito Constitucional na Faculdade Cândido Mendes/RJ e Luis Guilherme Conci, doutor em Direito pela PUC/SP, falam sobre o tema: Democracia e Representatividade ? A Questão das Minorias.
A mesa de encerramento do Encontro Nordestino de Parlamentares acontece às 18 horas, com a participação dos ministros presidentes do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes; do Superior Tribunal de Justiça (STJ), César Asfor Rocha e do ministro do STJ, Napoleão Nunes Maia, além do jurista Paulo Bonavides e do presidente da Casa, deputado Domingos Filho.
CG/AF
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
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