09.11.2009
A Assembleia Legislativa do Ceará realiza nesta segunda-feira (09/11), a partir das 08h:30min, no Plenário 13 de Maio, o I Encontro Nordestino de Parlamentares. O evento dá continuidade ao Congresso Internacional de Estudos Constitucionais e contará com as presenças dos ministros presidentes do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes; do Superior Tribunal de Justiça, César Asfor Rocha e do ministro do STJ, Napoleão Nunes Maia, além de juristas de renome nacional e internacional, como Paulo Bonavides e parlamentares de todo o País.
Tendo como tema geral ?O Papel Institucional do Estado na Democracia?, a proposta do encontro é ampliar a interlocução do meio jurídico com o político, e discutir os mecanismos de participação social nas decisões políticas.
O presidente da Assembleia, deputado Domingos Filho (PMDB) destaca que esse será um momento importante de troca entre parlamentares e juristas, na perspectiva de aproximar o saber jurídico da ação legislativa. O deputado lembra ainda que o Legislativo cearense foi o primeiro a aprovar a atualização da sua Constituição, assegurando, dentre outras conquistas, a apresentação de emendas e projetos por meio da iniciativa popular.
A idéia de interlocução entre os políticos e a academia é reforçada pela coordenadora científica do Congresso, Patrícia Rosset. Para ela, “a política não pode viver sem o Direito. E o Direito não pode viver sem os políticos”.
Programação
O I Encontro Nordestino de Parlamentares será aberto às 8h30, pelo presidente da Casa, deputado Domingos Filho, e pelo jurista cearense Paulo Bonavides, que também vai proferir a primeira conferência do evento sobre o tema: Emenda à Constituição por Iniciativa Popular. A segunda conferência será às 10h:00 com o tema: ?A responsabilidade Administrativa na Realização de Direitos Fundamentais?. O conferencista será o advogado Marcelo Figueiredo. Às 11h:00 acontece o painel ?Democracia Contemporânea?, que será dividido em dois temas: ?Macrodemocracia e Microditaduras?, que terá como expositor Paulo Ferreira da Cunha, doutor em Direito pela Universidade de Coimbra e ?Cortes Constitucionais e Decisões Políticas?, que será apresentado por Willis Santiago Guerra Filho, professor do programa de pós-graduação da PUC-SP.
No período da tarde, às 15h:00, haverá a conferência: ?A Competência Federativa em Face da Recepção Constitucional da Doutrina Humanista do Direito Econômico?, com Ricardo Sayeg, doutor em Direito Comercial pela PUC/SP.
Às 16h:00, Víctor Bazán, professor de Direito Constitucional e Direito Internacional Público e Comunitário da Faculdade de Direito e Ciências Sociais da Universidade Católica de Cuyo/Argentina, apresenta o painel: ?Caminhos e Perspectivas do Estado Constitucional de Direito?.
Já às 17h:00, Regina Quaresma, professora e coordenadora de pós-graduação em Direito Constitucional na Faculdade Cândido Mendes/RJ e Luis Guilherme Conci, doutor em Direito pela PUC/SP, falam sobre o tema: ?Democracia e Representatividade ? A Questão das Minorias?.
A mesa de encerramento do Encontro Nordestino de Parlamentares acontece às 18h:00, com a participação dos ministros presidentes do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes; do Superior Tribunal de Justiça (STJ), César Asfor Rocha e do ministro do STJ, Napoleão Nunes Maia, além do jurista Paulo Bonavides e do presidente da Casa, deputado Domingos Filho.