Assessoria de Comunicação da AMB
06.11.2009
Os poderes judiciários de diversos países da América Latina sofrem ataques contra a sua autonomia. Na Venezuela, o Judiciário está subordinado aos interesses do Executivo e está proibida até mesmo a existência de associações de magistrados. Na Bolívia, a cada cinco anos, os juízes precisam ser reconfirmados no cargo por órgãos compostos por políticos. No Equador, a cúpula do Judiciário chegou a ser afastada durante um ano por questões políticas. As ameaças à Justiça ainda se espalham por outros países como Paraguai, Peru, Colômbia e Nicarágua.
O assunto será debatido nos próximos dias 9 e 10 no Rio de Janeiro durante o Seminário Internacional para a Independência do Poder Judiciário nos Países Iberoamericanos, que acontece no Marina Hall Hotel. O encontro é organizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com o Ministério da Justiça, e reunirá presidentes das cortes superiores, dos ministérios de Justiça e das associações nacionais de juízes para apresentar propostas que garantam independência aos magistrados da região. O Brasil foi escolhido para sediar o evento por ser um dos melhores exemplos de independência judiciária da América Latina, o que garante a qualidade da prestação jurisdicional para a população.
Será a primeira vez que magistrados discutirão o tema com representantes dos governos. Em abril de 2008, os juízes debateram a autonomia do Judiciário durante a 57ª Assembléia Geral Ordinária da Federação Latino-Americana de Magistrados (Flam), no México. Dessa vez, porém, as autoridades dos ministérios da Justiça e das cortes superiores também participam do debate. O objetivo é que as partes comecem a discutir os termos para a futura elaboração de um tratado internacional que estabeleça patamares mínimos de autonomia ao Judiciário dessas nações.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, e o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, estarão na cerimônia de abertura, que será na noite de 9 de novembro no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Na ocasião, a magistrada Gabriela Knaul de Albuquerque e Silva, que assumiu recentemente a relatoria especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a independência do Poder Judiciário, fará palestra sobre ?O estágio da Independência dos Juízes e dos Judiciários Iberoamericanos e a Necessidade da Criação de um Tratado Internacional?.
A terça-feira será dedicada para discussões técnicas entre os magistrados e os representantes dos governos. Pela manhã, representantes de diferentes países farão um relato da situação de cada nação. Estão confirmados juízes e representantes dos governos da Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Panamá, Nicarágua, Guatemala, Peru e Uruguai. Em seguida, haverá um debate sobre a Declaração de Campeche, elaborada no México em abril de 2008. A última atividade prevista é o estabelecimento de diretrizes para a possível elaboração de uma norma internacional.
O Seminário Internacional para a Independência do Poder Judiciário nos Países Iberoamericanos é uma iniciativa da AMB, em realização conjunta com a Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça, a União Internacional dos Magistrados (UIM), a Federação Latino-americana de Magistrados (Flam) e a Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB). A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) apoia o evento.
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