06.11.2009 Política
Giselle Dutra giselledutra@opovo.com.br
A participação popular como principal trunfo da política contemporânea. Para o entusiasta dessa ideia, o jurista Paulo Bonavides, trata-se de um processo em evolução. “O povo ainda não legisla diretamente se não por inserção. Mas, um dia, há fazê-lo sem tutela“, previu ele, durante abertura do Congresso Internacional de Estudos Constitucionais, ocorrido ontem no La Maison Dunas.
Foi com esse pensamento que Bonavides lançou as bases teóricas na defesa da instituição de projetos de iniciativa popular de emenda à Constituição do Estado do Ceará. Em abril de 2007, ele assumiu a presidência de honra da comissão de notáveis da Assembleia Legislativa do Ceará – formada por juristas – para realizar os trabalhos de reforma e adequação do texto constitucional.
Promulgada em 22 de setembro último, e comemorada junto com os 20 anos da Constituinte de 1989 do Ceará, a atualização constitucional pôde transformar em realidade a ideia lançada por Bonavides.
Atualmente, já existe a possibilidade de serem apresentados projetos de lei e emendas à Constituição do Estado de iniciativa popular. Pelo novo texto constitucional, o projeto deve ser subscrito por pelo menos um por cento do eleitorado cearense.
Ontem, ao defender o papel atuante da sociedade na política, Bonavides também afirmou que a Carta Magna é que deve governar essas relações sociais. “Soberano não é o poder político nem as oligarquias. É a Constituição, por manter o Estado de Direito“, argumentou.
Com isso, avaliou, “todo poder emana da Constituição”. Mas, se o poder depende da Carta Magna, esta depende das pessoas. “Constituição que não vem com o povo nem concretiza vontade soberana, não é Constituição”, atestou.
O jurista criticou os “homens do status quo“, que vivem “na retaguarda“ das forças populares ao longo de séculos.
Doutor “honoris causa“ pela Universidade de Lisboa e professor emérito da Universidade Federal do Ceará, ele afirmou que a democracia representativa é menos legítima que a participativa.
Esforço
Sobre o Congresso Internacional de Estudos Constitucionais, Bonavides avaliou como um “grande esforço teórico“ para buscar um ponto em que se chegará à emancipação – não política, mas democrática. “Estamos no horizonte, na aurora da liberdade“, finalizou.
O evento, que continua hoje, é promovido pelo Instituto Paulo Bonavides em parceria com a Fundação Demócrito Rocha e O POVO.
EMAIS
– A presidente do Grupo de Comunicação O POVO, jornalista Luciana Dummar, participou da cerimônia de abertura do Congresso Internacional de Estudos Constitucionais, ontem pela manhã, no La Maison Dunas.
– Em seu discurso, Luciana lembrou que se trata de um momento de consolidação da democracia, com os 20 anos da Constituição do Estado. Ela ressaltou ainda que o direito não deve se descolar da realidade.
– De acordo com ela, o Grupo de Comunicação O POVO tem a trajetória de publicar notícias com independência, mas também de participar de grandes debates.