05.11.2009 Fortaleza
A Justiça Estadual deferiu liminar em Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado (MPE) determinando o afastamento imediato de Daniel Carneiro de Morais da função de conselheiro tutelar do Conselho Tutelar I de Fortaleza. Ele é acusado de fraude no concurso da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza (AMC), realizado em novembro do ano passado. A decisão foi tomada na última terça-feira pelo juiz Jurandir Vieira Marques.
“Ele (Daniel) não foi julgado, mas foi denunciado e é réu numa ação penal“, argumenta o promotor de Justiça Plácido Rios. Ele cita o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece a legalidade e a moralidade como princípios da administração pública. Para o promotor, não seria possível a alguém que “responde a um processo por crime de formação de quadrilha e estelionato“ assumir “a grande e importante missão de cuidar de crianças e adolescentes“.
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescentes de Fortaleza (Comdica) foi comunicado da decisão e aguarda documento oficial do MPE para convocar o suplente que deve assumir o cargo de Daniel Carneiro de Morais. Flor Fontelene, presidente do órgão, diz que a situação serve de exemplo para que a sociedade escolha melhor os conselheiros tutelares.
Daniel Carneiro de Morais disse ao O POVO ainda não ter tido conhecimento da decisão judicial, mas garantiu que vai recorrer. Segundo ele, legalmente, não poderia ser afastado até o julgamento final. “Eu fui eleito pelo povo de Fortaleza. Fui inocente nessa história“, declarou.