O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou edital para preencher a titularidade de sete novas unidades judiciárias. A publicação ocorreu nessa quinta-feira (08/03), e os juízes interessados têm até dez dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte, para efetuar a inscrição. Podem participar magistrados de Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Sobral e Juazeiro do Norte.
As vagas são as seguintes: Caucaia (2º Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia), Maracanaú (Vara da Infância e da Juventude e 2ª Vara de Família e Sucessões), Sobral (Vara da Infância e da Juventude e 2ª Vara de Família e Sucessões) e Juazeiro do Norte (Vara da Infância e da Juventude e 2ª Vara de Família e Sucessões). A criação se deu por meio da lei nº 16.397/2017, e o TJCE trabalha para fazer a implantação, que depende de pessoal e mudanças estruturais nos fóruns.
De acordo com o Edital nº 36/2018, as titularidades serão preenchidas por remoção, que é quando o magistrado muda de unidade (vara ou juizado) dentro da mesma entrância (divisão das comarcas conforme o tamanho). Nesse caso, trata-se da Entrância Final, que reúne as maiores cidades do Estado.
VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÃOES CRIMINOSAS
Além disso, estão abertas as inscrições para atuar na Vara de Delitos de Organizações Criminosas, criada pela lei nº 16.505/2018. O edital foi publicado nessa terça-feira (06/03), também com prazo de dez dias.
A nova unidade terá titularidade coletiva com três juízes e funcionará na Capital. A finalidade será exclusiva de processar e julgar crimes (de competência da Justiça estadual) definidos em lei federal que trata dos delitos de grupos criminosos, ocorridos em todo o Ceará. A atuação prevalecerá sobre as demais varas, com exceção da infância e da juventude e do júri.