04.11.2009 Política
A Mesa Diretora do Senado aceitou o recurso apresentado ontem pelo senador Expedito Júnior (PSDB-RO), cassado por compra de votos e abuso de poder. Com isso, o Senado adia o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinava a imediata cassação do mandato de Expedito.
A perda do mandato do senador foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho, mas não foi cumprida até agora pelo Senado. Na semana passada, o STF determinou o cumprimento imediato da sentença do TSE.
No recurso aceito ontem, Expedito pedia o direito de apresentar defesa na Comissão de Constituição e Justiça CCJ e no plenário antes da Casa cumprir a determinação do STF.
O senador argumentou que o regimento da Casa e a Constituição Federal asseguram o direito de defesa mesmo com a decisão do Supremo.
“Peço que sejam atendidos os artigos da Constituição e do regimento interno (do Senado), que concedem legítima defesa, o que foi negado. Não estou querendo protelar o processo, mas se eu tenho esse direito, que eu seja atendido“, disse ele.
Expedito Júnior disse que João Capeberibe também teve o direito à defesa depois do julgamento pelo Supremo, por isso acabou retornando à Casa.
Clareza
O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, afirmou que o Senado deve cumprir a determinação do tribunal. “Todos nós sabemos da clareza da decisão do Supremo Tribunal Federal e ela deve e há de ser cabalmente cumprida“.
Ele disse, porém, que não acredita que o Senado se oponha a cumprir a decisão. “Eu me recuso a acreditar que o Senado está recusando o cumprimento da decisão do Supremo. Eu tenho a absoluta convicção de que a decisão será cumprida o mais rápido possível“.
Outro caso de descumprimento de sentença, já neste ano, criou uma crise entre a Câmara e o TSE: o do ex-deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), primeiro parlamentar federal cassado por infidelidade.
Durante o julgamento de Expedito Júnior, o ministro Celso de Mello criticou Senado e Câmara por não respeitarem as decisões da Justiça Eleitoral.
“É inaceitável que as Mesas das Casas do Congresso não cumpram decisões emanadas do TSE“, afirmou. (da Folhapress)