1º.11.2009 Nacional
Presidente do STF minimizou os atritos por supostos descumprimentos de decisões do Supremo por parte do Congresso
Cuiabá O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, negou durante evento em Cuiabá, que haja abalo nas relações entre o Judiciário e o Legislativo por conta de supostos descumprimentos de decisões do tribunal.
O desconforto com a situação foi exposto pelo ministro Celso de Mello, que criticou a resistência da Mesa Diretora do Senado em cumprir a ordem de cassação expedida em junho pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o senador Expedito Júnior (PSDB-RO).
Em um voto no qual se declarou favorável à imediata substituição do congressista pelo segundo colocado na eleição de 2006, Acir Gurgacz (PDT), Celso de Mello qualificou como “preocupante” e “arbitrária” a “resistência por parte das Mesas das Casas que compõem o Congresso Nacional”.
“É inaceitável que as Mesas do Congresso Nacional não cumpram decisões emanadas do TSE”, disse Mello, para quem a situação se tornou “uma constante”. “Não é a primeira vez que se descumpre decisão judicial no âmbito do Legislativo”, afirmou Celso de Mello.
Já Mendes disse que as queixas são “naturais”, mas afirmou não ver uma ação deliberada pelo descumprimento das decisões. “Neste caso, houve uma resistência aparentemente, ou pelo menos alguma espera no cumprimento de uma decisão do TSE. Mas o presidente Sarney me comunicou que estava cumprindo a decisão”.
Gilmar Mendes disse se lembrar de apenas um outro episódio de “resistência” em relação à cassação de um deputado. “E isso ocorre porque os partidos resistem, há uma articulação interna”, disse. Para Mendes, a relação entre os Poderes é “muito altiva e de diálogo”. “Temos hoje um grau de inteligência e de entendimento no âmbito dos Poderes que talvez raramente o Brasil tenha tido nos últimos anos”, afirmou.
Viagens
O presidente do STF minimizou as críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre as contestações do magistrado de eventual uso eleitoral de viagens com a pré-candidata à presidência, a ministra-chefe da casa Civil, Dilma Rousseff, para inauguração de obras. Ele voltou a insinuar, no entanto, que a fiscalização e o acompanhamento de empreendimentos públicos por Lula e Dilma chega ao ponto de se transformarem em “comícios”. “Eu também tenho viajado bastante e não estou em campanha eleitoral”, afirmou.
“Eu não tenho nada contra viagem. Ele que viaje bastante. Não há nenhum problema quanto a isso. Eu só estou dizendo quando se transforma eventual fiscalização de obra ou suposta fiscalização de obra em comício ou manifestação eleitoral. É o que tem acontecido”, declarou Gilmar Mendes.
Lula havia declarado que o presidente e os ministros precisavam viajar pelo País “para saber o quer está acontecendo”. “Muitas vezes eu pergunto para a Dilma como está uma obra e ela diz que nem começou”, disse o presidente. Gilmar Mendes também se mostrou favorável às discussões em torno de mecanismos que permitam que as obras públicas sejam fiscalizadas sem terem de ser embargadas por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU).