O protocolo do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu, nessa quarta-feira (20/12), o ingresso de 20 ações judiciais, sendo 16 habeas corpus e quatro mandados de segurança. Todos os processos não foram conhecidos pela juíza convocada Rosilene Ferreira Tabosa Facundo, plantonista no primeiro dia do recesso forense no âmbito do 2º Grau do Judiciário cearense.
A magistrada não conheceu os pedidos por não se enquadrarem em matéria de plantão judiciário. Os quatro mandados de segurança trataram de pleitos de oito candidatos objetivando a concessão de liminar para participação no curso de formação e demais etapas do concurso para delegado de Polícia Civil do Ceará.
Já entre os habeas corpus estiveram pedidos de soltura para três acusados de participação no arrombamento de carro forte de agência bancária em Fortaleza. O crime ocorreu no dia 15 de novembro deste ano, na avenida Desembargador Moreira.
Os demais processos envolveram crimes de homicídio e tráfico de drogas, ente outros casos.
O plantão do recesso forense segue até dia 6 de janeiro de 2018. Nesse período, o TJCE, Fórum Clóvis Beviláqua e Comarcas do Interior funcionam em regime de plantão para atendimentos de situações urgentes, conforme previsão legal.