Política Pág. 19 13.10.2009
Além desse projeto, também deverão ser apreciadas propostas que tornam obrigatório o nível superior a professores do ensino infantil e fundamental no Brasil
Dois Projetos de Lei polêmicos e de forte impacto social entram na pauta da Câmara dos Deputados nesta semana. Um deles (PL 5395/09), de autoria do Executivo, pode tornar obrigatória a formação superior para professores das quatro séries iniciais do ensino fundamental. Hoje, há inúmeros casos de educadores que assumem o cargo apenas com o diploma de ensino médio e, na melhor das hipóteses, só depois passam pela graduação.
O Projeto do Executivo tramita em conjunto com o PL 3971/08, da deputada Ângela Amin (PP-SC). Ela sugere que a regra também passe a valer para a contratação de professores do ensino infantil (creche e pré-escola). O projeto só permite a contratação de profissionais com nível médio nos locais onde, comprovadamente, não houver professores com nível superior.
Outra proposta importante que deverá ser votada até amanhã na Câmara trata da criação do Vale-Cultura & que concede R$ 50 ao trabalhador para a compra de produtos culturais. Também enviado pelo Executivo, o PL 5798/09 promete injetar até R$ 7,2 bilhões por ano no mercado cultural no País, já que incentivará o mercado de livros, CDs, teatros e museus.
O benefício é optativo e se destina, prioritariamente, aos que ganham até cinco salários mínimos. Haverá desconto de até 10% do valor do vale no salário dos que aderirem.
Tanto o projeto do Vale-Cultura quanto os que obrigam o diploma de nível superior a professores do ensino fundamental tramitam em regime de urgência.
Justiça
Também pode entrar na pauta desta semana a Proposta de Emenda à Constituição que define que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) seja, obrigatoriamente, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Atualmente, a composição do CNJ exige a indicação de um membro do STF – que, automaticamente, torna-se presidente do Conselho. Até agora, entretanto, não é obrigado que o integrante indicado seja, necessariamente, o presidente da Corte, podendo ser qualquer ministro.