Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) reunidos no Pleno, nesta quinta-feira (08/10), por unanimidade, concederam a segurança para a professora concursada Luciene Carvalho Vieira Matos. Luciene foi aprovada em concurso público e em detrimento ao direito dela de ser contratada, o Governo do Estado passou a utilizar professores terceirizados.
A professora impetrou o mandado de segurança nº 2004.0013.7770-5/0 contra os secretários de Administração e de Educação Básica do Estado do Ceará. O relator do processo, desembargador Ademar Mendes Bezerra, concedeu a segurança fundamentando o seu voto em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). ?Quando há vagas disponíveis, o órgão público não pode contratar servidores terceirizados preterindo o direito de candidatos concursados aprovados?, ressaltou o magistrado que foi acompanhado por unanimidade em seu voto.
O vice-presidente do TJCE, desembargador José Arísio Lopes da Costa, presidindo a sessão do Pleno e atendendo à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), colocou em votação o nome do juiz de Direito Clécio Aguiar Magalhães, que foi aprovado por unanimidade, para substituir o desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, que por conta de compensação, gozará período de férias superior a 30 dias.