08.10.09
A Semana Nacional de Conciliação, que será realizada de 7 a 12 de dezembro, com o objetivo de solucionar conflitos na Justiça por meio de acordos entre as partes, vai incluir processos de execução fiscal. Até o final da próxima semana, serão identificados os processos e respectivos valores que têm condições de serem extintos de forma rápida, por meio de conciliação. A decisão foi tomada, nesta terça-feira (06/10), em reunião realizada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conduzida pela presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, conselheira Morgana Richa e pelo secretário geral do Conselho, Rubens Curado..
A reunião teve a presença do procuradori geral da Fazenda Nacional (PGFN), Luis Inácio Adams, além de juízes auxiliares do CNJ e representantes da Advocacia-Geral da União (CGU), Tribunais Regionais Federais e Grupo Previdenciário. “O mais importante é que conseguimos sensibilizar os governos a buscarem a conciliação nos processos de execução fiscal. Afinal, a máquina do Estado tem produzido um volume grande de demandas judiciais, que podem ser resolvidas, também por meio de acordo”, afirmou a conselheira Morgana Richa .
Atualmente, as ações de execução fiscal são responsáveis por grande parte dos processos que se acumulam nos tribunais. Segundo a conselheira, somente uma Vara municipal de São Paulo detém três milhões de processos de execução fiscal em tramitação. “Temos a informação de que a taxa de congestionamento de ações de execução fiscal em Pernambuco também é muito grande”, acrescentou a conselheira.
Na reunião ficou definido, ainda, que caberá aos tribunais separar os processos que podem ser incluídos e finalizados na Semana de Conciliação. A ideia é centralizar esse trabalho de seleção das ações nos núcleos de conciliações de cada tribunal. Os procuradores também participarão do processo de seleção e tomarão parte nas audiências de conciliação. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional se comprometeu a disponibilizar número de procuradores suficiente para atender as audiências.
MM /SR
Agência CNJ de Notícias