06.10.2009 Política pág.: 19
Vinte e um anos depois da promulgação da Constituição Brasileira de 1988, completados ontem, mais de 1.300 emendas ao texto esperam por votação no Congresso Nacional. A maioria dos parlamentares atribui a demora na votação de propostas de emendas constitucionais (PECs) ao ritmo de trabalhos do Legislativo, mas reconhece que há necessidade de aperfeiçoamentos ao texto elaborado no período em que o Brasil transitava entre a ditadura e a democracia.
Na Câmara, esperam atualmente por votação 934 emendas constitucionais. No Senado, o número soma 407 emendas. Além da tradicional demora do Legislativo em discutir e votar matérias, no caso das PECs o ritmo se torna ainda mais lento uma vez que há necessidade de pelo menos três quintos de deputados e senadores em plenário para a análise das matérias.
Entre as emendas apresentadas à Constituição há temas polêmicos – como uma PEC de autoria do ex-deputado José Janene (PP) que sugere o fim do segundo turno nas eleições para prefeitos e governadores.
Muitos deputados criticam o excesso de emendas apresentadas ao texto constitucional, mas reconhecem que não há outra alternativa para modificar a legislação brasileira. O líder do DEM, Ronaldo Caído (GO), disse que vai propor que o colégio de líderes da Câmara discuta um sistema para restringir o número de propostas para mudar a Constituição.
Uma Constituição não pode ser ameaçada por estrutura de poder ou por lobby. É preciso que se crie um sistema de que se rediscuta apenas princípios constitucionais“, afirmou.
lguns parlamentares defendem uma revisão constitucional em 2011, longe da disputa eleitoral. Para o deputado Maurício Rands (PT-PE), a revisão integral do texto é inviável. O petista disse ser favorável à discussão de mudanças pontuais na Constituição, mas concorda com uma espécie de “constituinte revisional“ exclusiva para discutir mudanças no sistema político nacional. (das agências)