Profissionais do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria e da Segurança Pública do Estado participaram de reunião para acompanhar compromissos do programa “Tempo de Justiça”, sistema eletrônico de monitoramento dos homicídios com autoria esclarecida cometidos em Fortaleza, a partir de janeiro deste ano. O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira (17/10), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
A desembargadora Francisca Adelineide Viana, representante do TJCE no Comitê do projeto, reforçou que o cumprimento dos procedimentos por todos os envolvidos é fundamental para o sucesso da ferramenta, para que os crimes sejam julgados no prazo médio de até um ano. Compuseram a pauta da reunião ações de responsabilidade da Perícia Forense do Ceará – Pefoce (emissão de laudos); da Polícia Civil (realização de diligências); do Ministério Público (manifestações); e do Judiciário (audiências pelas Varas do Júri e cumprimento de mandados).
Além disso, houve o anúncio da finalização do aplicativo do sistema para dispositivos móveis (tablets e smartphones). Até o fim deste mês, a versão estará disponível para os integrantes do programa, que passarão a receber alertas sobre o andamento das fases (desde o início do inquérito, passando pelo oferecimento da denúncia até o julgamento da ação penal).
Também participaram o juiz Cristiano Magalhães, superintendente da Central de Mandados (Ceman) da Capital; o promotor de Justiça Manuel Pinheiro; a defensora pública Patrícia Sá; o delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Marcus Rattacaso; o delegado George Monteiro, diretor adjunto da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP); o secretário executivo da Pefoce, Átila de Oliveira; Catulo Hansen, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação do Gabinete da Vice-Governadoria; além de servidores das instituições.
O QUE É
O “Tempo de Justiça” (parceria entre Vice-Governadoria do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Secretaria da Segurança Pública) é uma ação do “Pacto por um Ceará Pacífico”, conjunto de medidas para reduzir os índices de criminalidade no Estado e disseminar a cultura de paz na sociedade.