O Judiciário do Ceará implantará o Sistema de Automação da Justiça (SAJ), solução para o gerenciamento de processos, em todas as comarcas do Estado. Considerado uma medida necessária, por permitir maior celeridade e segurança, além de economia, praticidade e acessibilidade, o software já funciona, desde 2010, na Capital e, desde 2016, em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
Agora, a Presidência do Tribunal de Justiça cearense (TJCE) determinou a adoção, gradativamente, da ferramenta em todas as Varas das demais comarcas. O SAJ não será implantado nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais porque essas unidades já utilizam o Processo Judicial Eletrônico (PJe), idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo a Portaria nº 1.644, publicada nessa segunda-feira (02/10), o processo eletrônico será expandido para as Comarcas de Entrância Final: Caucaia (RMF), Sobral e Juazeiro do Norte. Nessas localidades, as ações em andamento continuarão tramitando de forma física (papel), ressalvada a possibilidade de digitalização das peças, posteriormente.
As petições iniciais serão recebidas somente pelo SAJ, disponível no Portal www.esaj.tjce.jus.br. As petições intermediárias, relativas a processos eletrônicos, somente serão recebidas de forma digital.
Para o presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, a medida trará avanços significativos “na qualidade da prestação jurisdicional, substituindo o processo físico pelo virtual e melhorando o controle dos dados processuais”.
O presidente da Comissão de Informática do Tribunal, desembargador José Tarcílio Souza da Silva, explicou que desde a implantação do sistema em 2010, já havia a previsão de disponibilização da ferramenta para todo o Ceará, mas que somente agora, com o aprimoramento tecnológico é que será possível. Também afirmou que esse projeto é um avanço desejado por outros tribunais do País, e que a expansão do SAJ “colocará a Justiça cearense em destaque no cenário nacional”.
SAJ FÍSICO
Nas demais comarcas, haverá a implantação do SAJ físico, com a migração dos dados existentes no Sistema Processual (Sproc) para a nova plataforma, passando a atender as demandas atualizadas pelo Código de Processo Civil e Resoluções do CNJ.
O projeto está sendo implantado pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do TJCE. Segundo Denise Maria Olsen, titular da Setin, “a mudança permitirá otimizar a gestão integrada do acervo de processos judiciais, utilizando uma solução tecnológica única, viabilizando informações que subsidiarão a melhoria da prestação dos serviços do Tribunal”.
Ao estabelecer a migração, o presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, levou em consideração o Plano Estratégico 2015/2020 do Judiciário cearense, que prevê a expansão do processo eletrônico. Além disso, o SAJ contempla ações de todas as competências (cíveis e criminais), e há a necessidade de se fazer a integração de sistemas em todo o Estado.
CALENDÁRIO
Para a implantação, que será gradativa, haverá suspensão dos prazos processuais, conforme a seguir: