O juiz Rommel Moreira Conrado, respondendo pela 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza, manteve a prisão preventiva de Aldenora Gonçalves Martins para garantia da ordem pública. O magistrado indeferiu o pedido de revogação da prisão e conversão em medidas cautelares. A ré foi denunciada por tráfico de drogas e associação para o tráfico, com outros dez acusados. O grupo atuava em Fortaleza e em praias do litoral cearense.
O juiz ressaltou que já se “manifestou acerca do pleito formulado nos autos [por decisão proferida no último dia 20], onde a defesa reitera o pedido de aplicação de medidas cautelares em substituição à prisão, não demonstrando a existência de qualquer fato novo que possa ensejar a mudança de entendimento”.
Naquela ocasião, o magistrado explicou que, pelas circunstâncias do caso e, tendo em vista a complexidade do processo, por envolver vários réus, inclusive presos em comarcas diversas, era necessário aguardar a apresentação de defesa preliminar de todos para, então, receber a denúncia e agendar a audiência de instrução (que ocorreu dia 8 de setembro de 2016). Na referida audiência, foi determinado o cumprimento de algumas diligências, entre as quais a expedição de precatória com a finalidade de inquirir testemunhas de defesas. Assim, naquela decisão, o magistrado entendeu que estava “plenamente justificada a demora na conclusão da instrução do feito, não havendo que se falar em excesso de prazo na prisão da requerente”.
Segundo os autos (n° 0018405-49.2017.8.06.0001 e n° 0115678-62.2016.8.06.0001), a Polícia Civil, a partir de junho de 2015, passou a investigar informações sobre tráfico de drogas em praias cearenses.
Por meio de interceptações telefônicas, na denominada “Operação Sunset”, a polícia acompanhou e identificou toda a organização criminosa. De acordo com a acusação, Aldenora realizava habitualmente venda de drogas em seu bar, em Jericoacoara, e de forma associada a outros acusados. Ela está presa desde dezembro de 2015.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça da última quinta-feira (06/04).