O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, participou da assinatura do termo de cooperação que amplia projeto de inclusão social de apenados durante a primeira participação dele nas reuniões do “Pacto por um Ceará Pacífico”. O encontro, o primeiro de 2017, ocorreu nesta sexta-feira (10/03), no Palácio da Abolição, em Fortaleza, e foi conduzido pelo governador Camilo Santana.
O documento também foi assinado pela juíza Maria das Graças de Almeida Quental, titular da Vara de Penas Alternativas de Fortaleza; pela vice-governadora do Estado, Izolda Cela; pelo procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios; e pelo secretário estadual de Educação, Ildivan Alencar. O convênio aumenta as vagas e as escolas que ofertarão ensino, nos finais de semana, para apenados que cometeram delitos cujas penas podem ser alternativas à prisão. Eles terão 10 h/aula, metade no sábado e a outra parte no domingo.
Segundo a juíza Graça Quental, podem participar da iniciativa, que já existe há mais de nove anos, quem é apenado pelas Varas Criminais e atende aos requisitos, como primariedade, bons antecedentes e o tipo de delito cometido. “Esse projeto busca resgatar a dignidade do homem por meio do estudo. Com base no perfil dessas pessoas, a pena de reclusão é substituída pela limitação de fim de semana para estudo. Tudo é acompanhado pela Secretaria de Educação e pela Vara”.

O procurador Plácido Rios destacou que a ação é importante porque a atual situação carcerária no país não permite a devida ressocialização. “O intuito é restaurar a cidadania daquela pessoa que cometeu algum erro e não precisa ingressar no sistema penitenciário. Iremos acompanhar e ter essas penas alternativas como forma de reduzir a violência”.
No encontro, houve ainda balanços das ações do “Ceará Pacífico”, apresentados por diversas instituições, como Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), além do Judiciário.
O presidente do TJCE ressaltou que o “’Ceará Pacífico’ é um programa de interesse social relevante. É uma política pública que envolve várias ações e busca ambiente mais saudável para a sociedade cearense, que tanto se aflige, como todo o Brasil, com essa violência. O TJCE, como partícipe, oferece sua contribuição, que é a prestação jurisdicional”.
AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA
A juíza Marlúcia de Araújo Bezerra, titular da Vara de Audiências de Custódia de Fortaleza, apresentou os dados referentes ao período de agosto de 2015 (implantação da unidade) a fevereiro deste ano. Nesse intervalo, 5.253 prisões em flagrante foram convertidas em preventivas. O número de liberdades provisórias totalizou 3.744, com ou sem medidas cautelares. Houve ainda 845 aplicações de monitoramento eletrônico (tornozeleira) e 44 relaxamentos de prisão.
“TEMPO DE JUSTIÇA”
Na reunião, teve também a institucionalização do programa “Tempo de Justiça”, ferramenta digital de acompanhamento dos crimes de homicídio no Estado. É um sistema no qual Judiciário, Ministério Público e SSPDS acompanham as fases (inquérito, denuncia e julgamento) dos casos.
O governador disse que o objetivo é dar maior celeridade à finalização dos processos, condenando os acusados e acabando com a sensação de impunidade. “É um projeto pioneiro no Brasil. Todas as instituições têm acesso ao sistema, que funciona desde o começo de 2017. A nossa finalidade é que no máximo em um ano, em média, a pessoa que cometeu o crime seja punida, condenada”.
MOVIMENTO DE APOIO AO SISTEMA PRISIONAL
A juíza Jacinta Inamar Franco Mota, coordenadora das Varas da área Criminal de Fortaleza, apresentou o Movimento de Apoio ao Sistema Prisional de Réus Multidenunciados (Masp). O programa adotará mecanismos para julgar, de forma prioritária e sincronizada, os processos de réus com várias denúncias.

Conforme a magistrada, após a publicação de resolução do TJCE, em até 150 dias, os juízes devem julgar cerca de 170 réus com mais de seis processos em tramitação. Isso permitirá entregar essas pessoas, à Secretaria da Justiça e Cidadania, com a pena total a ser cumprida, facilitando o ingresso nas unidades prisionais e as políticas de ressocialização.
“Para que isso aconteça, o Judiciário precisa da colaboração de todos que integram o sistema de Justiça. Precisamos que os presos sejam levados ao Fórum para as audiências, necessitamos de voluntários para os casos de presos que não têm advogado. Não é um trabalho simples, é um trabalho árduo, mas que terá resultado muito bom para a sociedade”.
O “CEARÁ PACÍFICO”
O Pacto é resultado de reunião de diversas instituições para reduzir os índices de criminalidade. Fazem parte Poder Judiciário, Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público do Ceará, Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil, Tribunal Regional do Trabalho, Polícia Rodoviária Federal, Justiça Federal, Polícia Federal, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Ministério da Justiça, Universidade Federal do Ceará, Prefeitura de Fortaleza, Universidade Estadual do Ceará, Universidade Vale do Acaraú, Universidade Regional do Cariri e Associação dos Prefeitos do Ceará.