Os desembargadores integrantes das três Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) conheceram, na tarde desta segunda-feira (20/02), o projeto Movimento de Apoio ao Sistema Prisional (Masp). A iniciativa consiste em priorizar, inicialmente, o julgamento dos casos de presos provisórios com seis ou mais processos na Comarca de Fortaleza.
A juíza Jacinta Inamar Franco Mota (coordenadora das varas da área criminal de Fortaleza) realizou a apresentação durante reunião da Seção Criminal. Segundo a magistrada, todos são beneficiados com o projeto: os presos porque teriam suas situações jurídicas definidas de uma única vez; o Estado do Ceará poderia planejar melhor suas políticas de ressocialização; e o Judiciário poderia dar uma resposta mais ágil à sociedade.

Conforme a juíza, existem aproximadamente 170 réus nessa situação, totalizando 1.083 processos. A iniciativa envolve os desembargadores do Tribunal porque são eles que julgam os recursos das sentenças proferidas por juízes da Primeira Instância.
O presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, parabenizou a juíza pelo trabalho que permitirá “construir algo possível de ser executado sem acarretar despesas, e sem ônus para os magistrados que não terão sobrecarga na demanda”. Além disso, destacou que a iniciativa é inédita no Judiciário cearense, e atende a uma recomendação da presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia.
O magistrado ressaltou que o próximo passo será a criação de um grupo de trabalho para planejar a execução do Masp. Também esteve presente à reunião, o vice-presidente do Tribunal, desembargador Washington Araújo, além dos integrantes das Câmaras Criminais.