Durante o plantão dessa quarta-feira (04/01) três processos foram protocolados no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), sendo dois habeas corpus e um agravo de instrumento. A juíza convocada Rosilene Ferreira Tabosa Facundo, atuou como plantonista.
Um dos habeas corpus deixou de ser conhecido por não se enquadrar em situações previstas para apreciação em plantão (Resolução 29/2016, do Órgão Especial do TJCE). O outro foi conhecido, mas indeferido pela falta dos requisitos essenciais, conforme explicou a magistrada na decisão.
Com relação ao agravo de instrumento, referente à proibição de instituição financeira efetuar descontos em conta corrente por causa de empréstimo, a plantonista também indeferiu. Segundo ela, “não se vislumbram fundamentos jurídicos suficientes para o consentimento do pedido antecipatório nessa fase do processo”.
Os plantões no Judiciário cearense seguem até esta sexta-feira (06/01). Magistrados da Capital e Interior se revezam para garantir a prestação jurisdicional. No TJCE e Fórum Clóvis Beviláqua, o atendimento ocorre das 12h às 18h. No Interior, as unidades plantonistas atendem das 8h às 14h.