Vice-presidência
A Vice-Presidência é o órgão responsável pela administração do Tribunal de Justiça do Ceará. O vice-presidente é um desembargador eleito pelo Tribunal Pleno, a cada dois anos, e tem suas competências jurisdicionais e administrativas definidas pelo Regimento Interno do TJCE.
Dentre as atribuições do vice-presidente estão: auxiliar o Presidente do Tribunal no exercício de suas atribuições, substituindo-o nas ausências, férias, licenças, suspeições e impedimentos, com a mesma posição hierárquica, bem como da competência jurisdicional e administrativa definidas pelo Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará; colaborar com o Presidente na representação do Tribunal; presidir à distribuição dos processos no Tribunal e, nos casos que demandem distribuição urgente, delegar essa incumbência aos juízes auxiliares da Vice-Presidência; deliberar acerca de pedido de desistência de ação, incidente ou recurso, nos feitos ainda não distribuídos; despachar, nos termos das leis processuais vigentes, os recursos interpostos de decisões do Tribunal para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça, apreciando a admissibilidade; exercer as funções administrativas que lhe forem delegadas pela Presidência; organizar o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas(NUGEPNAC), entre outras.
Vice-presidente (Biênio 2025/2027)
Desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato
Natural de Fortaleza, Mauro Liberato é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), pós-graduado em Direito Civil pela Universidade de Anhanguera (UNIDERP). Começou a carreira de juiz no ano de 1993, na Comarca de Solonópole. Foi titular em Aracoiaba, Pacatuba e Santa Quitéria. Em 2001, passou a ser juiz auxiliar de Fortaleza e, no ano de 2003, a desempenhar a função no 4º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital. Iniciou na 1ª Vara do Júri em 2004 e, em 2010, chegou à 21ª Vara Cível. Atuou ainda nas Turmas Recursais e como auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça e da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua. É desembargador do TJCE desde 2017. Na última gestão (2023-2025), foi presidente da 1ª Câmara de Direito Privado e é membro do Órgão Especial do TJCE.
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