O Plano Anual de Contratações (PAC), é o instrumento de governança das contratações do Poder Judiciário do Estado do Ceará e tem por finalidade de assegurar que as ações relativas às contratações estejam alinhadas às necessidades do Poder Judiciário, contribuindo para o alcance dos objetivos estratégicos.

Através do Plano, é possível realizar o planejamento das contratações do Poder Judiciário para o ano subsequente de modo a dar maior previsibilidade das demandas com vistas à eficiência e qualidade do gasto público, garantindo maior transparência e controle das contratações no âmbito do Poder Judiciário.

Anualmente, cada unidade irá discriminar as demandas de aquisição de bens ou de contratação de serviços, obras ou soluções de tecnologia da informação e comunicação – TIC para o ano subsequente, mediante a realização de procedimento licitatório, dispensas e inexigibilidades, bem como as demandas já contratadas passíveis ou não de prorrogação.