A Resolução do Órgão Especial nº 15, datada de 06 de julho de 2023, que trata da atualização da Política de Segurança da Informação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

O papel da Política de Segurança da Informação (PSI) é definir as regras em nível estratégico, representando os princípios básicos incorporados pela instituição e servindo de base para a criação de diretrizes, normas e procedimentos de Segurança da Informação.

A PSI estabelece a segurança da informação em todas as áreas e setores, promovendo-a em todos os níveis organizacionais, devendo ainda garantir a integridade, a confidencialidade e a disponibilidade das informações produzidas ou custodiadas no âmbito do Poder Judiciário.

Norma relacionada:

Resolução do Órgão Especial nº 15, datada de 06 de julho de 2023 – Regulamenta a Política de Segurança da Informação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

Resolução do Órgão Especial nº 21, datada de 25 de julho de 2024 – Altera a Resolução do Órgão Especial nº 15/2023, de 6 de julho de 2023, que regulamenta a Política de Segurança da Informação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 03/2023 - Dispõe sobre a unificação do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) e do Comitê Gestor de Governança de Segurança da Informação e de Crises Cibernéticas (CGSICC) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

PORTARIA Nº 1820/2022 - Institui Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em Redes Computacionais – ETIR.

A Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em Redes Computacionais – ETIR tem como missão planejar, coordenar e executar atividades de tratamento e resposta a incidentes em redes computacionais, receber e notificar qualquer evento adverso à segurança da informação, confirmado ou sob suspeita, relacionados às redes de computadores, preservando os dados, as informações e a infraestrutura do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

Para acessar a Portaria n° 1820/2022 Clique Aqui!

PROTOCOLOS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

PORTARIA Nº 2521/2022 Dispõe sobre os protocolos de prevenção de incidentes, gerenciamento e investigação de ilícitos cibernéticos no Poder Judiciário do Estado do Ceará:

I - Prevenção de Incidentes Cibernéticos do Poder Judiciário do Estado do Ceará (PPINC-PJCE);

II - Gerenciamento de Crises Cibernéticas do Poder Judiciário do Estado do Ceará (PGCC-PJCE);

III - Investigação para Ilícitos Cibernéticos do Poder Judiciário do Estado do Ceará (PIIC-PJCE).

Cliquei Aqui para realizar o download da Portaria N° 2521/2022

PLANOS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Plano de Gestão de Riscos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)

Este Plano tem por objetivo detalhar os processos de gestão de riscos, metodologia de riscos e a implementação de riscos em Serviços Críticos de Tecnologia da Informação e Comunicação /(TIC).

Cliquei Aqui para realizar o download do Plano

Plano de Gestão de Incidentes de SI

Clique Aqui para realizar o download do Plano

Plano Geral de Continuidade de Serviços Essenciais de TIC

Este plano é composto das seguintes partes: Análise de Impacto – Serviços Essenciais; Principais Eventos de Desastres e Análise de riscos, responsáveis e procedimentos de recuperação e contingência e o mesmo deve ser acionado sempre que ocorrer um incidente que gere a descontinuidade de atividades.