9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Magistrado(a): Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues
Supervisor(a): Maria Tereza de Paula Pessoa Romcy
Endereço: Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Edson Queiroz
Telefone: (85) 3492-9002 (WhatsApp, inativo para ligações)
E-mail: for.9fazenda@tjce.jus.br

15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Magistrado(a): Bruno Gomes Benigno Sobral
Supervisor(a): Zirtiane Naily de Lima Alencar
Endereço: Rua Des. Floriano Benevides, 220 – Edson Queiroz
Telefone: (85) 3492-8061 | (85) 3492-8063 (WhatsApp)
E-mail: for.15fazenda@tjce.jus.br

• Resolução nº 09/2018 – Altera a competência das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza para instituir juízos privativos e especializados em demandas que envolvam a efetivação do direito à saúde
• Instrução Normativa nº 03/2018 – Estabelece parâmetros para a redistribuição de processos em curso e para a distribuição de novas ações de competência das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza;

 

 

NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA
Magistrado(a) coordenador: Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues, titular da 9ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Fortaleza
Magistrado(a): Jamyerson Camara Bezerra, Titular da 8ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Fortaleza
Magistrado(a): Maria José Sousa Rosado de Alencar, Juíza Auxiliar de Entrância Final
Telefone: (85) 98233-9112 (WhatsApp)
E-mail: nucleo4.0saude@tjce.jus.br

• Portaria nº 73/2025 – Dispõe sobre a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 Saúde Pública (Designa os magistrados titulares para responderem pelo Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública, bem como o magistrado coordenador);
• Resolução nº 13/2024 – Regulamenta a implantação dos Núcleos de Justiça 4.0 e do Juízo 100% digital no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, além de outras providências;