A Presidência é o órgão responsável pela administração do Tribunal de Justiça do Ceará. O presidente é um desembargador eleito pelo Tribunal Pleno, a cada dois anos, e tem suas competências jurisdicionais e administrativas definidas pelo Regimento Interno do TJCE.

Dentre as atribuições do presidente estão: dirigir os trabalhos do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e do Conselho da Magistratura; determinar substituição dos juízes das comarcas do interior do Estado; autorizar a realização de despesas, observada a legislação específica; expedir atos normativos que visem a melhorias na organização e modernização das atividades judiciárias, à fiel execução das normas legais e resoluções do Tribunal Pleno; representar o Poder Judiciário em relação a os outros Poderes e autoridades do País ou do exterior; firmar acordos, ajustes, convênios e contratos para obras e serviços, observada a legislação pertinente; nomear os juízes substitutos e os servidores do Poder Judiciário; constituir comissões, coordenadorias e núcleos, temporários, bem como grupos de trabalho; e exercer, dentre outras, atribuições inerentes ao cargo, especialmente as previstas no Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará.

Presidente – Biênio 2025/2027
Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto

Natural de Fortaleza, Heráclito Vieira nasceu no dia 14 de julho de 1967. É filho de José Audísio de Sousa e de Maria Tereza de Albuquerque e Sousa. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará, ingressou na magistratura em 25 de abril de 1993 como juiz substituto da Vara Única de Mulungu. Pelo critério de antiguidade, foi promovido para a Comarca de Sobral, em 1993. No ano seguinte, assumiu como titular da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Fortaleza. Atuou na 6ª Turma Recursal do Fórum Dolor Barreira, 6ª e 8ª Varas Criminais do Fórum Clóvis Beviláqua. Ainda respondeu pela 10ª, 15ª, 12ª, 2ª, 13ª, 3ª, 20ª, 5ª e 14ª unidades do JECC da Capital. Também foi juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça nos biênios de 2001 a 2004. Atuou ainda como juiz Coordenador da Coordenadoria dos Crimes contra a Administração Pública, juiz Auxiliar da CGE e do TRE-CE, no biênio 2009/2010. De 12 de janeiro a 26 de agosto de 2015, trabalhou como juiz auxiliar da Presidência do TRE-CE e foi juiz substituto do órgão. Tomou posse como desembargador do TJCE, pelo critério de merecimento, no dia 27 de agosto de 2015. Foi diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) de maio de 2016 a janeiro de 2021. No biênio 2021-2023, assumiu a Presidência da Coordenação do Sistema de Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado. Na gestão 2023-2025, assumiu a vice-presidência, integrando o Órgão Especial e o Conselho da Magistratura do TJCE.

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