Em cumprimento à Resolução CNJ 350, de 27 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Ceará criou o núcleo de Cooperação Judiciária, conforme a Resolução do Órgão Especial nº 08-2021 e a Portaria nº 1080_2023
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