O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (Nupemec-TJCE) promoveu, nesta terça-feira (09/11), a palestra “Inovações Tecnológicas voltadas para Autocomposição”, proferida no formato virtual pela juíza Jovina D’Avila Bordoni.

A iniciativa faz parte do clico de palestras programado para a XVI Semana Nacional de Conciliação, que começou nessa segunda-feira (8). A magistrada destacou a importância de se discutir o papel da tecnologia para promoção de novas formas de desjudicialização de conflitos, especialmente durante a força-tarefa. Em seguida, fez um breve apanhado sobre o uso de tecnologias digitais no Poder Judiciário, intensificado por causa das contingências impostas pela pandemia de Covid-19.

A ideia de digitalização da Justiça, com a implantação do sistema processual eletrônico, foi ampliada, de acordo com a palestrante, pela virtualização de outros serviços, inclusive com o desenvolvimento de aplicativos, muitas reuniões virtuais e novos modelos de comunicação institucional.

Naturalmente, prosseguiu a juíza em sua explanação, o meio virtual acabou adaptado para a promoção de métodos autocompositivos, abrindo novas possibilidades de atuação, como a realização de videoconferências e audiências de mediação a distância, com partes atuando em estados e até países diferentes.

Com isso, medidas que foram adotadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), em Fortaleza, como a criação de salas virtuais para mediação de ações de divórcios, reconhecimento de paternidade, dívidas, entre outros, foram incorporadas pelo Judiciário estadual como uma prática que permanecerá mesmo após a pandemia.

A juíza Jovina D’Avila Bordoni lembrou que existem diversas plataformas que permitem o desenvolvimento de abordagens digitais para incrementar ações de mediação, inclusive algumas gratuitas, como a plataforma “consumidor.gov.br”, que tem apresentado soluções cada vez mais dinâmicas, mais rápidas e eficientes, permitindo que muitas demandas sejam “resolvidas antes de serem judicializadas, com 80% resolução nos casos”. Para a magistrada, o Ceará está aberto para essa cultura, tanto que o Estado, no Nordeste, é o segundo que mais usa essa plataforma, atrás apenas da Bahia.

“Existem muitas outras soluções, pois a tecnologia cria novos modos de atuação que podem ser usados na resolução de conflitos. Isso começou primeiro com o e-commerce, e depois chegaram ao Judiciário, com iniciativas do CNJ e dos Tribunais de Justiça”, informa a magistrada.

Para a juíza, o desafio agora é trabalhar para reduzir as formas de exclusão digital, “que podem estar relacionadas à falta de equipamentos ou de acesso à internet” por parte do cidadão, ou por “exclusão institucional”, quando as instituições deixam de oferecer a possibilidade de acesso virtual aos seus serviços.

“Muitas dessas situações necessitam de mais políticas públicas. Já temos muitas formas de atuação. Temos internet em locais públicas, nas escolas públicas, mas ainda precisa aumentar. Vamos em frente, vamos buscar soluções”, complementa a magistrada.

Inclusive, ela defende a capacitação constantes dos profissionais, para que possam aliar seus conhecimentos às novas técnicas que se apresentam. “É preciso formar mediadores e conciliadores, adaptando esse conhecimento às habilidades digitais, pois a mediação e a conciliação digital é uma realidade que traz aperfeiçoamento e perspectivas positivas na gestão estratégica dos conflitos. É um caminho que só tende a crescer. Um movimento que ultrapassa as fronteiras do Brasil”, ressalta.

Ao final da palestra, ao responder perguntas de participantes, a juíza Jovina D’Avila Bordoni afirmou que o Nupemec do TJCE “é extremamente atuante para treinar mediadores”, através de convênios e formações.

PROGRAMAÇÃO
O evento prossegue até 12 de novembro, com palestras transmitidas pelo Youtube Oficial do TJCE e pela plataforma Microsoft Teams, sempre a partir das 10h.

Na quarta (10/11), advogada e mediadora Suzyanne de Kassya Ventura Pessoa de Paula fala sobre “A mediação de conflitos no âmbito da advocacia”.

Na quinta-feira (11/11), o tema será “Projeto superendividados”, apresentado pela defensora pública e supervisora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), Amélia Soares da Rocha, e pela professora Juliana Maria Borges Mamede, coordenadora do Curso de Direito da Unifor, com a participação do juiz coordenador do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (Cejusc) de Fortaleza, Gúcio Carvalho Coelho.

Encerrando a programação, na sexta (12/11) será transmitida a palestra “Inteligência Emocional para solução de conflitos”, com o juiz coordenador do Cejusc da Comarca de Maracanaú, Augusto Cézar de Luna Cordeiro.