04.05.2009
“Xô Calote” reunirá advogados e juízes contra PEC de Renan e Nelson Jobim
Brasília, 04/05/2009 – Xô Calote é como está sendo chamada a “Marcha Pública em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário”, evento coordenado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o apoio de várias entidades de classe da magistratura e do Ministério Público. O objetivo da Marcha, que será realizada na próxima quarta-feira (06), é marcar posição contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 12/06,que muda o mecanismo de pagamento de dívidas do Estado, através dos precatórios (dívidas juidiciais não pagas por Estados e municípios). A PEC propõe um sistema de leilão para o pagamento das dívidas, com deságios considerados absurdos pela OAB. A Marcha será em Brasília, na Esplanada dos Ministérios, e contará com a presença de advogados, magistrados, promotores e estudantes de Direito.