Com o objetivo de estimular a solução negociada de conflitos, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) estará engajado, a partir da próxima segunda-feira (04/11), na XIX Semana Nacional da Conciliação. A abertura da programação, promovida por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Judiciário estadual, será no auditório Desembargadora Francisca Adelineide Viana, no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), às 8h30.

“O evento traz destaque à iniciativa que promove a resolução pacífica de conflitos e a promoção do diálogo entre pessoas em dissonância. O TJCE tem empreendido esforços para tornar essa realidade presente na vida das pessoas, não apenas porque desonera as unidades judiciárias, mas, principalmente, porque oferece espaço para que os oponentes possam expressar seus pontos de vista, suas necessidades e seus sentimentos. Para quem participa, é uma oportunidade valiosa por patrocinar mudança de compreensão para a construção da paz na medida em que ensina a escutar o outro. A conciliação tem permeado caminho por todas as searas do Poder Judiciário a passos largos, sem mais espaço para retrocessos. Em breve estaremos com esse tipo de solução em áreas jamais imaginadas. Sigamos nessa estrada porque os resultados têm demonstrado que esse caminho é o da esperança”, garante a desembargadora Vanja Fontenele Pontes, supervisora do Nupemec.

Na ocasião, também serão comemorados os 20 anos de instalação do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (Cejusc) do 2º Grau, unidade mais antiga da Justiça Estadual a ser destinada especificamente essa finalidade. Clique AQUI para saber mais.

JUSTIÇA ITINERANTE
Entre segunda (04/11) e terça-feira (05/11), o Nupemec disponibilizará os serviços do projeto “Justiça Itinerante” no campus da Universidade Federal do Ceará (UFC). A iniciativa visa facilitar o acesso ao Judiciário, possibilitando a solução de conflitos de vizinhança, cobrança e descumprimento de obrigações, ou mesmo questões de guarda, exoneração de alimentos, dissolução de união estável quando registrada em cartório e reconhecimento de paternidade. Também podem ser realizadas conciliações pré-processuais envolvendo litígios entre consumidores e a Enel e/ou a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).

Nos dois dias seguintes (06/11 e 07/11), com o apoio de estudantes do Centro Universitário Ateneu (Uniateneu), os atendimentos do “Justiça Itinerante” estarão disponíveis no Terminal de Messejana, por meio de veículo adaptado do Sindiônibus, e no Vapt Vupt do mesmo bairro.

O projeto é fruto de parceria com a Secretaria de Proteção Social do Estado (SPS) e a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor). Ainda conta com o apoio de instituições de ensino.

AÇÕES DE CIDADANIA
Durante a Semana da Conciliação, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de diferentes comarcas desenvolverão ações para fomentar os meios autocompositivos. O Cejusc Regional do Cariri, por exemplo, além das 500 audiências agendadas para o período de 04 a 08 de novembro, terá mobilizações em praças e faculdades para sensibilizar a população sobre o tema. No último dia, estão previstas a oficina “Autocomposição no Direito Brasileiro: diferenças e aplicação dos meios consensuais de solução de conflitos”, com inscrições disponíveis AQUI, e a palestra “A Democratização do Acesso à Justiça: justiça multiportas”, com formulário de participação neste LINK.

Na Comarca de São Benedito, o Cejusc realizará palestras e lançará o livro “Resolução Alternativa de Conflitos e sua Aplicação no Direito de Família – Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos versus Judicialização”, de autoria do servidor Paulo Roberto Rodrigues de Souza, ainda nesta sexta-feira, dia 1º de novembro. A pauta de audiências ocorrerá na próxima semana.

Em Maracanaú, a programação do Cejusc inclui as audiências de conciliação e mediação, bem como uma oficina virtual de elaboração de termos de audiência, no dia 04 de novembro, às 10h.

Já o Cejusc Saúde, que tem sede em Fortaleza, realizará audiências com foco em processos envolvendo o Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec), bem como promoverá palestra com o tema “A mediação como meio de resolução de conflitos em demandas de saúde”. O evento será no Centro Universitário Christus (Unichristus), no campus da Av. Dom Luís, do no dia 06 de novembro, às 9h30. O juiz Bruno Gomes Benigno Sobral, coordenador do Comitê Estadual da Saúde do TJCE; o coordenador jurídico da Secretaria da Saúde do Ceará, Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira; e a médica cardiologista Rochelle Pinheiro Ribeiro conduzirão a palestra.

ESFORÇO NACIONAL
A Semana Nacional da Conciliação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça, os Tribunais Regionais do Federais e os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil. As atividades concentradas ocorrem anualmente desde 2006. Somente no ano passado, o TJCE realizou mais de 3,8 mil audiências e contabilizou 1.147 acordos.

Para que um processo seja incluído no período, ou para viabilizar a conciliação a qualquer tempo, os interessados podem preencher o formulário “QUERO CONCILIAR”, disponível no Portal do TJCE. Requerimentos nesse sentido também podem ser realizados diretamente nas unidades judiciárias por meio de advogados ou defensores públicos.