O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está engajado, a partir desta segunda-feira (04/11), na XIX Semana Nacional da Conciliação e conta com 8.556 audiências agendadas na Capital e no Interior do Estado. Os trabalhos para promover a resolução pacífica de conflitos foram abertos pelo presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, em solenidade no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), em Fortaleza.

Durante a cerimônia de abertura, foi lançada a ferramenta “Quero Conciliar”, que funciona dentro do TJCE Mobile e possibilita a solicitação de uma audiência de conciliação na palma da mão. Os acordos podem ser feitos em processos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, entre outros assuntos familiares, por exemplo, em qualquer época do ano.

“O ‘Quero Conciliar’ já estava disponível há alguns anos no nosso Portal e era uma meta da atual Gestão ampliar o acesso a essa ferramenta para facilitar a vida das pessoas, permitindo que apenas com o celular em mãos elas possam solicitar uma audiência de conciliação. É mais um avanço alinhado ao nosso compromisso de aproximar cada vez mais a Justiça da população”, salientou o presidente do TJCE. Clique AQUI para saber mais sobre a ferramenta.

A supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJCE, desembargadora Vanja Fontenele Pontes, explicou que o esforço concentrado envolve “todos os magistrados do Brasil para que os processos sejam resolvidos e os conflitos que estão sendo discutidos dentro dos processos possam ser resolvidos também. Já realizamos isso o ano inteiro, mas na Semana da Conciliação existe um pouco mais de dedicação, justamente para chamar mais a atenção das pessoas para essa metodologia”.

Na solenidade, foi comemorado o aniversário de 20 anos de instalação do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (Cejusc) do 2º Grau, criado como Central de Conciliação, que é a unidade mais antiga da Justiça Estadual a ser destinada especificamente para a conquista de soluções negociadas em litígios. Entre as audiências de conciliação registradas nesta segunda-feira, houve a assinatura de um acordo entre o Estado do Ceará e o Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Ceará (Sinpol-CE), beneficiando policiais civis.

Também estiveram presentes a juíza Solange Menezes Holanda, diretora do Fórum Clóvis Beviláqua; a juíza Ana Paula Feitosa, coordenadora do Nupemec do TJCE; o procurador do Estado, Rafael Machado Moraes; e o presidente em exercício do Sinpol-CE, Francisco Antônio Brito Monção.

JUSTIÇA ITINERANTE
Até esta terça-feira (05/11), o Nupemec disponibilizará os serviços do projeto “Justiça Itinerante” na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). A iniciativa visa facilitar o acesso ao Judiciário, possibilitando a solução de conflitos de vizinhança, cobrança e descumprimento de obrigações, ou mesmo questões de guarda, exoneração de alimentos, dissolução de união estável quando registrada em cartório e reconhecimento de paternidade. Também podem ser realizadas conciliações pré-processuais envolvendo litígios entre consumidores e a Enel e/ou a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).

Nos três dias seguintes (06, 07 e 08/11), com o apoio de estudantes do Centro Universitário Ateneu (Uniateneu), os atendimentos do “Justiça Itinerante” estarão disponíveis no Terminal de Messejana, por meio de veículo adaptado do Sindiônibus, e no Vapt Vupt do mesmo bairro.

O projeto é fruto de parceria com a Secretaria de Proteção Social do Estado (SPS) e a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor). Ainda conta com o apoio de instituições de ensino.

AÇÕES DE CIDADANIA
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de diferentes comarcas desenvolvem ações para fomentar os meios autocompositivos ao longo da Semana da Conciliação. Na Comarca de Granja, a palestra “A Relevância dos Métodos Resolutivos de Conflitos e sua Eficácia no Sistema Judiciário”, conduzida pela conciliadora e mediadora do Nupemec, Ananda Portela Aguiar, que é advogada especialista em Direito Processual Civil. Já a palestra “Incorporando Conciliação e Mediação na Prática Jurídica: Um Caminho para Estudantes de Direito” teve à frente a procuradora da Câmara de Vereadores do Município de Granja, Maria do Livramento Alves dos Santos Oliveira. As capacitações ocorreram no Salão do Júri do Fórum.

Veja AQUI outras atividades programadas para a XIX Semana da Conciliação.

SEMANA DA CONCILIAÇÃO
A Semana Nacional da Conciliação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, anualmente, mobiliza magistrados(as) e servidores(as) de todo o país em para estimular a resolução de conflitos por meio da conciliação e mediação. O evento representa uma oportunidade para que os participantes desenvolvam habilidades de diálogo e resolução de disputas.

A força-tarefa segue ao longo da semana com diversas atividades voltadas para a promoção da cultura de paz, incluindo mutirões de conciliação e ações de mediação em várias comarcas do Estado.