O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está preparando as equipes que atuarão no projeto-piloto da Secretaria Judiciária (Sejud) de 1º Grau, em implantação no Fórum Clóvis Beviláqua. Participam do primeiro workshop cerca de 150 servidores, divididos em oito turmas. O treinamento teve início nessa segunda-feira (19/08), na Seção de Capacitação (Secap) do Fórum, e continua nos dias 20, 22 e 23 de agosto.
Atuam como facilitadores os gestores nomeados para as Diretorias da Sejud de 1º Grau. O objetivo é informar sobre as atribuições, o funcionamento e o organograma da nova unidade, que nesta primeira fase de implementação vai unificar as oito Secretarias Judiciárias Únicas (que atendem as varas da Fazenda Pública, de Família, Cíveis, Criminais e de Execução Penal da Capital). Com a reestruturação, a nova Sejud passará a ser organizada em seis Diretorias: Análise Cível, Urgência Cível, Análise Criminal, Urgência Criminal, Cumprimento e Pós-sentença.
As atribuições da Sejud de 1º Grau estão na Portaria nº 1044, publicada no Diário da Justiça de 1º de julho deste ano. No último dia 2 de agosto, foi publicada a Portaria nº 287, da Secretaria de Gestão de Pessoas, com a lotação dos servidores.
O plano de capacitação é continuado e composto por etapas, incluindo projeto de mentoria entre servidores no novo local de trabalho, bem como aulas teóricas e práticas sobre processos e procedimentos adotados nas rotinas da Sejud.
ENCONTRO COM O PRESIDENTE
Nesta quarta-feira (21/08), os servidores lotados na Sejud terão um encontro com o presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo, que vai apresentar as bases estratégicas de atuação da Secretaria Judiciária. O evento será às 14h, no 1º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua.
Ainda durante o encontro com o chefe do Judiciário, representantes da Gomes de Matos Consultores Associados farão a apresentação do Programa de Desenvolvimento de Servidores da Sejud Ceará, que será implementado nos primeiros meses de funcionamento da nova estrutura, com consultoria da empresa. O objetivo é sensibilizar e orientar tanto Gestão quanto colaboradores nesse momento de transição.
SAIBA MAIS
A criação da Secretaria Judiciária Única de 1º Grau faz parte do Programa Celeridade, conjunto de iniciativas da atual gestão do TJCE para promover mais rapidez aos atos processuais e decisões judiciais. A unidade concentra expedientes administrativos das varas, deixando os gabinetes dos juízes concentrados na realização de julgamentos.
Entre as atribuições da Sejud estão a elaboração de mandados, cartas, ofícios, alvarás, editais e guia de execução criminal, remessa de processos ao 2º Grau, citação ou intimação eletrônica e monitoramento das custas processuais. Alguns dos benefícios da medida são a padronização de expedientes e a automação de modelos, gerando mais eficiência por meio da especialização das funções judiciais.
A lei nº 16.905, que criou a nova unidade, foi sancionada pelo governador Camilo Santana e publicada em 10 de junho. Na primeira fase do projeto, o Judiciário estadual irá centralizar as oito Sejuds já existentes na Capital. Em seguida, estenderá a estrutura para as varas que ainda não possuem a Secretaria Única. Após, haverá a interiorização, começando pelas comarcas de Caucaia, Maracanaú e Sobral. A experiência de unificar secretarias em diferentes comarcas já ocorre na Região do Cariri (Crajubar).